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Irapé

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Nome: UHE Irapé – Usina Hidrelétrica de Irapé

Nome para busca: UHE Irapé

Lista:

Status: em operação

Data de Início: 12/1997 (data de concessão da licença prévia)

Custo Total: 1,2 bilhões de reais

Estados: Minas Gerais

Setor: Hidrelétricas

Financiadores: Governo do Estado de Minas Gerais e outros

Investidores: Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG

Resumo:

Hidrelétrica com potência de 360 Mw a ser implantada no Rio Jequitinhonha. O projeto da UHE Irapé prevê a construção de um barramento com 208m de altura e a formação de um reservatório que resulta na inundação de 137,16 km2, abrangendo grande parcela de terras agricultáveis e atingindo mais de 1200 famílias que se dedicam à agricultura familiar. A implantação do empreendimento exige também a relocação da comunidade Porto dos Corís, reconhecida pela Fundação Palmares como remanescente de quilombo. Os impactos negativos a serem gerados são expressivos, tendo em vista a escassez de terras semelhantes para o reassentamento na região. A população atingida é composta, sobretudo, por comunidades rurais tradicionais com características e especificidades socioculturais no que se refere à forte identidade com o local que habitam e às formas de apropriação e uso do território e seus recursos. Usos, estes, mediados por relações de parentesco e proximidade, configurando uma organização social particular, essencialmente relacionada à história das comunidades e ao território. Essa população será diretamente afetada em sua relação produtiva e cultural com o meio. O deslocamento compulsório deverá provocar a ruptura dos laços sociais baseados em relações de parentesco e vizinhança, inviabilizando a reprodução social e cultural das comunidades. As condições para a construção da barragem são agravadas também pela precariedade de serviços básicos na região, o fluxo induzido de trabalhadores e migrantes deve comprometer o sistema de saúde e habitação dos municípios afetados. Além disso, a forma pela qual o empreendedor (CEMIG) conduziu a elaboração dos estudos de impacto ambiental e negociações incorreu em inúmeras violações aos direitos humanos dos atingidos: as famílias foram ameaçadas e lhes foi vedado o direito à participação e informação. O próprio processo de licenciamento provocou o aprofundamento das tensões e conflitos de disputa pela posse da terra na região. Além disso, a comunidade de Porto dos Corís teve sua identidade étnica negada durante a elaboração, apreciação e aprovação do EIA/RIMA que promoveu ainda uma avaliação distorcida dos impactos a serem gerados.

Comunidades Atingidas: Comunidades tradicionais cuja sobrevivência depende da agricultura familiar baseada em modos específicos de apropriação do território e dos recursos naturais. São 47 comunidades atingidas, distribuídas em 8 municípios situados à beira do Rio Jequitinhonha e seus afluentes: Berilo, Boturim, Cristália, Grão Mogol, Minas Novas, Turmalina, Virgem da Lapa e Leme do Prado, onde se situa a comunidade de Porto Corís. Todos esses municípios estão localizados no Alto Jequitinhonha no estado de Minas Gerais, região que detém uma das melhores distribuições de terra do Estado. Com a construção do empreendimento cerca de 5.000 pessoas serão expulsas de suas terras.

Ecossistemas Atingidos: Rios Jequitinhonha e Itacambiruçu e trechos de Floresta Estacional Semidecidual, com a ocorrência de fragmentos de Mata Atlântica a serem suprimidos na área diretamente afetada pelo empreendimento. A área de inserção da UHE Irapé encontra-se em uma região de transição de diferentes biomas: Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. É necessário destacar que 70% da vegetação nativa encontra-se preservada no local.

Recursos Extraídos: Recursos hídricos, com o barramento dos rios Jequitinhonha e Itacambiruçu, além de recursos vegetais com a supressão de fragmentos de Mata Atlântica e recursos minerais cujo aproveitamento pela população local será impedido.

Área a ser afetada: A área de implantação do empreendimento será desmatada e inundada.

Toneladas de CO2 a serem liberadas:

Sumário de Impactos Ambientais:

Inundação de terras agricultáveis, relocação de mais de 700 famílias, somando um total de 5.000 pessoas, desarticulação das comunidades locais que terão seus territórios alagados e ficaram impedidas de manter suas condições de produção econômica e reprodução sócio-cultural e agravamento dos conflitos que envolvem disputas de terras. A construção da UHE Irapé prevê ainda o desmate de áreas preservadas de Mata Atlântica, a degradação da qualidade da água utilizada pelos moradores locais para fins domésticos, agricultura e lazer, além da perda das atividades de garimpo, reconhecidas como “lavoura de seca”, que constituem uma importante fonte de rendimentos para as famílias atingidas. A atração de trabalhadores e migrantes para a região provocada pela implantação do empreendimento tem ocasionado ainda o aumento da demanda pelos serviços de saúde e habitação em áreas urbanas com precariedade de serviços sociais básicos e reduzida arrecadação municipal. Além da degradação das condições sanitárias e proliferação de doenças já endêmicas na região.

Histórico: Trata-se de um projeto que já se arrasta por mais de uma década, sustentado por fortes interesses políticos regionais, causando grande desgaste à população diretamente afetada. As análises e diagnósticos necessários à consolidação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento foram iniciados no ano de 1988. Em abril de 2002, apesar da mobilização da sociedade civil, o Conselho de Política Ambiental (COPAM) de Minas Gerais aprovou a licença de instalação da hidrelétrica de Irapé, desconsiderando o informe técnico da FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente) que denunciava o não cumprimento das condições adequadas por parte da CEMIG com relação aos atingidos. A partir da concessão da licença, a empresa foi autorizada a iniciar a construção da barragem.

Soluções Alternativas: Reativação de antigas centrais hidrelétricas nos municípios e a implantação de projetos baseados em fontes alternativas: energia eólica e solar, bastante apropriadas para a região, além da transformação da biomassa com o aproveitamento dos resíduos de madeira provenientes das plantações de eucalipto da região.