Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais

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Murta

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Nome do Projeto: UHE Murta – Usina Hidrelétrica de Murta

Nome para busca: UHE Murta

Status: em licenciamento (LP – Licença Prévia)

Data de Inicío: Outubro de 1998 (data de entrada do processo na FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente)

Custo Total: 161.864.000 reais (valores de 1997 quando a relação dólar/real era 1,9)

Estado(s): Minas Gerais

Setor: Hidrelétricas

Financiadores:

Investidores: Consórcio Murta Energética S.A. (Logos Participações Ltda, Líder, EPTISA, EIT)

Resumo: Construção de Usina Hidrelétrica com potência de 120 Mw na região do Vale do Jequitinhonha, área caracterizada pela instabilidade de chuvas e pouca disponibilidade de terras agricultáveis. A implantação deste empreendimento envolve a inundação de 20,6 Km2, sendo uma parcela significativa composta por tabuleiros e áreas de cultivo, além da expulsão de cerca de 900 famílias de suas terras. A fonte de rendimento dessas famílias baseia-se na agricultura familiar, sobretudo culturas de vazante, além do garimpo artesanal, atividades que serão suprimidas/comprometidas com a construção da hidrelétrica. A UHE Murta é um empreendimento que envolve altos riscos sociais e ambientais tendo em vista a implantação de outras hidrelétricas na região, a carência de terras disponíveis para o reassentamento da população atingida, e a má qualidade dos estudos de impacto ambiental efetuados. O resultado seria o colapso econômico, político e social nos municípios afetados.

Comunidades Atingidas: A população atingida é composta por comunidades rurais ribeirinhas que apresentam um modo específico de produção econômica e reprodução social e cultural. São cerca de 22 comunidades atingidas, entre elas: Barra do Salinas (povoado que será totalmente realocado), Pachecos, Água Boa, Pedra de Amolar, Biquinhas, Mutuca de Cima, Mutuca de Baixo, Prexedes, Pianos, Córrego dos Veados, Vacaria, Retiro, Porto Mandacaru, Córrego dos Paulistas, Lagoinha, Santana, Marimbondo, Limoeiro, Canjuão, Justinos, Lavrinha e Sete Canais. Os empreendedores alegam a existência de 347 famílias rurais a serem atingidas, enquanto a Comissão de Atingidos contabiliza que cerca de 900 famílias deverão ser incluídas nos Programas de Reassentamento e Negociação.

Ecossistemas Atingidos: Rios Jequitinhonha, Salinas e outros tributários de intenso aproveitamento por parte dos ribeirinhos. Além de áreas de Cerrado, Caatinga, Floresta Estacional, representadas pelas Matas Ciliares. A área de entorno do empreendimento se caracteriza pela transição de Cerrado e Caatinga, enquanto a área diretamente afetada é composta por fragmentos de matas ciliar que serão suprimidos. Na região de Porto Mandacaru, também afetada observa-se a predominância de vegetação nativa: capoeira, capoeirinhas e florestas bem preservadas. Em relação à fauna foram encontradas na área espécies ameaçadas de extinção entre elas: o Tamanduá bandeira, Lontra, Lobo-guará, Perdiz, Siriema, Zabelê, Mocó, Sagüi, Veado catingueiro, Capivara e Onça Suaçuarana.

Recursos Extraídos: Recursos hídricos: Rios Jequitinhonha, Salinas e tributários que sofrerão alterações na qualidade das águas com a redução da vazão e transformação do ambiente lótico em lêntico. Além dos recursos vegetais com a supressão dos remanescentes florestais.

Área a ser afetada: A área de implantação do empreendimento será desmatada e inundada.

Sumário de Impactos Ambientais: A construção da Hidrelétrica de Murta implica a inundação de terras agricultáveis e relocação das comunidades atingidas em uma região onde é exígua a disponibilidade de terras férteis, ocasionado também a desorganização das redes de solidariedade baseadas nas relações de parentesco e vizinhança. Além da supressão das travessias sobre o rio, resultando na desagregação das redes de comunicação entre comunidades, vizinhos e parentes localizados em margens opostas do rio. Deve-se ressaltar ainda a indução do fluxo de trabalhadores e migrantes para a região, provocando o aumento da demanda habitacional e do atendimento médico, levando à desestruturação dos sistemas de saúde pública e habitação, já precários nas áreas urbanas. É relevante também o aumento das endemias locais com a disseminação de patologias geradas ou facilitadas pelo empreendimento, entre as doenças destacamos: Peste Bubônica, Doença de Chagas e Leishmaniose. A formação de remansos favorece a proliferação dos vetores da esquistossomose, malária, dengue e febre amarela, doenças já endêmicas na região. O projeto prevê ainda a supressão das atividades de garimpo tradicional, uma importante fonte de rendimentos para as famílias e a inundação de vários elementos do patrimônio natural: desfiladeiros e gargantas do Rio Jequitinhonha junto ao eixo da barragem, desaparecimento de praias, cachoeiras, corredeiras e pequenas ilhas. Destacamos também a supressão de remanescentes florestais, a interrupção do trânsito de peixes e a subdivisão das populações da ictiofauna à montante e jusante do reservatório, a perda de habitats para a fauna, e a degradação da qualidade das águas de intenso aproveitamento das comunidades ribeirinhas para usos domésticos, agricultura e lazer.

Histórico: Em outubro de 1998, o processo referente ao licenciamento da UHE Murta teve entrada na FEAM e desde então aguarda a concessão da Licença Prévia. Já em janeiro de 1999 as comunidades locais de organizaram e solicitaram a realização da Audiência Pública no povoado de Barra do Salinas. Em março desse mesmo ano as comunidades receberam os Estudos de Impacto Ambiental e em agosto a FEAM solicitou ao empreendedor a elaboração de novos estudos sob a forma de Informações Complementares ao EIA/RIMA. Em fevereiro de 2001 o antigo consórcio denominado CMPB foi destituído e a PROMON Engenharia Ltda encerrou seus trabalhos, havendo a formação de um novo consórcio sob o nome de Murta Energética S.A, nesse mesmo período os empreendedores realizaram as primeiras campanhas de negociação reconhecendo como interlocutores legítimos somente as comissões formadas pelos prefeitos, ignorando as comissões autonomamente organizadas pelos atingidos. Em dezembro de 2001 os empreendedores apresentaram os Estudos complementares à FEAM. A Audiência Pública foi realizada em outubro de 2002, após diversas reivindicações dos atingidos para adiamento da data para que estivessem devidamente preparados para a discussão. Na Audiência Pública ficou patente a posição contrária das comunidades em relação ao empreendimento. Atualmente o processo aguarda o parecer da FEAM e apreciação do COPAM para julgamento da Licença Prévia.

Soluções Alternativas: Deve-se destacar que o empreendedor não apresentou uma avaliação de alternativas técnicas e locacionais para a hidrelétrica, conforme determina a legislação. Como o empreendimento atinge APPs (Área de Preservação Permanente), é preciso comprovar a necessidade essencial do projeto. Contudo, a justificativa do empreendimento somente destaca a carência da região e a oferta de energia para estimular o desenvolvimento, particularmente a atração de indústrias. Além disso, existem na região pequenas hidrelétricas antigas que podem ser modernizadas para melhorar o fornecimento de energia regionalmente. Finalmente, a CEMIG já instalou no Vale do Jequitinhonha um projeto de energia eólica, mostrando que, em certas condições, esta forma de geração de energia pode ser mais barata que hidrelétricas, sem as conseqüências graves para o meio ambiente e a população atingida por barragens. Também, a energia solar é viável para a eletrificação da zona rural de forma descentralizada. Com um planejamento de eletrificação com diversas fontes de energia na região é possível garantir um desenvolvimento mais sustentável, sem ameaça à milhares de pessoas e graves impactos ambientais, como no caso da instalação de hidrelétricas, que produzem energia, cujo destino não é esclarecido.