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Nota de repúdio à decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal

Nota de repúdio à decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, assinada pelo Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, aprovada pela egrégia Congregação da Fafich, em reunião realizada no dia 02 de outubro de 2017:

Nós, professores e pesquisadores, do Departamento de Psicologia, do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia: Cognição e Comportamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

vimos a público manifestar nosso posicionamento de esclarecimento e repúdio à decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal assinada pelo Juiz Waldemar Cláudio de Carvalho que reconhece a possibilidade de atuação da Psicologia em
terapias de reorientação sexual.

Esta decisão liminar interpreta equivocadamente a Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que regula ética e profissionalmente o impeditivo de exercício de reorientação sexual com relação às homossexualidades, entendendo que as homossexualidades não possuem nenhum registro de patologias ou psicopatologias, como declarado pelas mais importantes Associações Científicas e Profissionais em âmbito nacional e internacional. Desde os anos de 1980 há um consenso internacional sobre a retirada da homossexualidades da lista de patologias sexuais dos documentos da Organização Mundial de Saúde o que é reiterado pela própria pesquisa científica que vem provando, em inúmeros dados de pesquisa, o sofrimento psíquico e mental que as terapias de reorientação sexual provocaram no mundo.

O argumento utilizado pelo referido juiz de garantir a “liberdade científica de profissionais” legitima mais uma vez o uso de técnicas e procedimentos violentos, desumanos e criminosos contra as pessoas LGBT ferindo os princípios basilares
da ética em pesquisa. Portanto reafirmamos como Departamento de Psicologia e Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFMG que essa decisão fere os mais básicos princípios dos Direitos Humanos e da dignidade das pessoas, retrocede os
direitos de igualdade das pessoas LGBT e interfere na regulamentação ética da profissão que é exercício e função primordial da autarquia Conselho Federal de Psicologia e não do judiciário.

Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação em Psicologia: Cognição e Comportamento da Universidade Federal de Minas Gerais.

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