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Saiba como denunciar casos de homofobia no Brasil

O Brasil tornou-se campeão mundial de crimes homofóbicos. Vítimas da rotina de homofobia deixam de denunciar os agressores por medo ou pela falta de confiança na segurança pública.

O desrespeito e preconceito com diferentes formas de expressão sexual e amorosa representam ofensa à diversidade humana e às liberdades básicas garantidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. Desta forma, as vítimas de atitudes homofóbicas devem procurar ajuda e denunciar os casos.

Qualquer pessoa agredida, física ou verbalmente, deve exigir seus direitos e registrar um boletim de ocorrência, além de buscar a ajuda de possíveis testemunhas do ocorrido. Em casos de agressões físicas, a vítima não deve se lavar nem trocar de roupa, pois elas poderão ser provas em um exame de corpo de delito.

Disque Direitos Humanos

Para quem não se sente confortável ou não possui acesso à uma delegacia de imediato, a denúncia pode ser feita por telefone.

Funcionando em todo o território nacional, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana.

O serviço telefônico recebe denúncias anônimas relativas às violações de direitos humanos, em especial as que atingem populações vulneráveis, como a comunidade LGBT, mas também crianças e adolescentes, idosos, deficientes físicos e moradores de rua.

“O serviço telefônico funciona 24 horas por dia, 7 dias da semana

Para fazer uma queixa ao Disque 100, algumas informações são fundamentais. Além do nome da vítima e seu endereço, é preciso informar o tipo violência (física ou psicológica), quem a praticou e também informações sobre atual situação do (a) agredido (a) e se algum órgão responsável foi acionado.

Como ainda não há uma legislação que puna especificamente a homofobia no Brasil, as denúncias no Disque 100 tornam-se fundamentais para mostrar aos nossos legisladores a importância de uma lei neste sentido. O dados do serviço telefônico municiam o Estado em suas políticas públicas de atenção à população LGBT.

Na internet

Em caso de crimes de ódio via web, a Polícia Federal disponibiliza um site para denúncias. O Governo Federal lançou o site Humaniza Redes, que recebe denúncias contra os direitos humanos e tem opção específica para conteúdo homofóbico.

Humaniza Redes: http://www.humanizaredes.gov.br/disque100/

Regionais

Além dos serviços telefônico e pela internet, existem também os atendimentos regionais de assistência à população LGBT que sofre homofobia.

São Paulo

Estado e município têm em São Paulo serviços de combate à homofobia. Na capital, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo responde pela questão.

Prefeitura: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/lgbt/

Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI

Endereço: R. Brigadeiro Tobias, 527 – 3o. andar – Luz – SP/ Tel.: 3311-3555

Rio de Janeiro

O programa estadual Rio Sem Homofobia tem uma série de serviços para quem vive no estado fluminense, como atendimento jurídico, social e psicológico. A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS) atende aos moradores da capital.

Rio Sem Homofobia: www.riosemhomofobia.rj.gov.br/

Minas Gerais

O Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS) presta auxilio aos LGBTs, com serviços como o Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte (CRLGBT-BH) e o Núcleo de Atendimento e Cidadania à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (NAC/LGBT).

Paraíba

O Núcleo de Combate a Crimes Homofóbicos da Defensoria Pública do Estado da Paraíba atende a todos os casos registrados na Delegacia Especializada Contra Crimes Homofóbicos da Polícia Civil de João Pessoa. Os atendimentos são feitos na sede física, na zona central da capital.

Defensoria:

Avenida Rodrigues de Carvalho, nº 34, Edifício Félix Cahino, Centro de João Pessoa. Das 7h às 16. Telefone: 3218-4503.

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