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NUH participa de Reunião no MPMG sobre segurança pública e população LGBT

No Dia Internacional Contra a Homofobia, 17 de maio, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu encontro para discutir os desafios da interface entre segurança pública e população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A reunião, organizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), contou com a participação da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Defesa Social, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Universidade Federal de Minas Gerais, Guarda Municipal de Belo Horizonte, Frente Autônoma LGBT, Conselho Regional de Psicologia, entre outros.

O registro e a investigação dos crimes de homicídio contra a população travesti e transexual foi o principal tema discutido na reunião. Uma pesquisa que está sendo realizada pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH), da UFMG, em parceria com o CAO-DH, expôs resultados preliminares que apontam as fragilidades do tratamento institucional, no âmbito dos órgãos de segurança pública, às pessoas trans vítimas de violência. “A forma inadequada como os Reds são preenchidos constroem uma narrativa reducionista, que além de individualizar a questão, reproduz a violência. Não reconhecer a identidade de gênero das travestis vítimas de homicídio, por exemplo, pode comprometer a investigação e o acesso à justiça”, explica o professor Marco Aurélio Máximo Prado, coordenador do NUH.

Uma nota técnica elaborada pelo grupo de trabalho e pesquisa Segurança Pública e população LGBT e desenvolvida pelo NUH/UFMG, em parceria com o CAO-DH, foi encaminhada às instituições participantes do evento. Ela tem como objetivo contribuir com o preenchimento dos novos campos do Reds referentes a identidade de gênero, orientação sexual e causa presumida.

Clique aqui para acessar a íntegra do documento sobre preenchimento do Reds.

Foi também divulgado vídeo com orientações para o correto preenchimento do Reds, produzido pelo NUH (pode ser acessado aqui).

Além das questões relativas ao preenchimento dos campos específicos do Reds, para que as discussões entre as instituições e sociedade civil organizada possam resultar em algo transformador, a promotora de Justiça Nívia Mônica Silva ressalta que “o primeiro passo a ser dado é o reconhecimento das pessoas que fazem parte da comunidade LGBT. É preciso que a identidade de gênero e a orientação sexual dessas pessoas sejam reconhecidas para possibilitar o seu efetivo acesso aos serviços de segurança pública e ao sistema de Justiça”. A coordenadora do CAO-DH ressalta, ainda, a necessidade do debate em todas as esferas de poder. “Homofobia e transfobia não são problemas das minorias, mas da sociedade como um todo, que ainda tem dificuldade de compreender e reconhecer a complexidade das pessoas como sujeitos de diretos”, argumenta.

Um dos passos em relação a esse reconhecimento está ligado ao nome social utilizado por travestis e transexuais. Nesta quarta-feira o Ministério Público do Maranhão publicou ato que regulamenta a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social. A medida atende a Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, no entendimento da coordenadora do CAO-DH, é importante que caminho semelhante seja adotado pelo MPMG.

Para Anyky Lima, pessoa idosa e travesti, representante do movimento trans no evento, é fundamental que essas reflexões extrapolem a reunião e alcancem os agentes de segurança pública que atuam nas ruas e fazem o atendimento à população. “Nós, travestis, ainda somos vistas, infelizmente, como homens que se vestem de mulher, ou como seres inferiores a bichos, que podem ser violentados e assassinados. Como resultado, muitas vezes no sistema de justiça, travestis e transexuais são culpadas pela própria morte.”

(Fonte: MPMG) 

Ministério Público de Minas Gerais
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17/05/2017

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