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Segurança Pública e População LGBT

A pesquisa intitulada Segurança Pública e População LGBT investigou, ao longo do ano de 2013, a apropriação, em nível institucional e formativo, das questões relacionadas à homofobia e aos direitos da população LGBT pelas instituições de Segurança Pública, e a repercussão dessa apropriação no atendimento ao público e na forma de tratamento aos policiais LGBT dentro das corporações.

Buscou-se investigar a formação em direitos humanos e combate à homofobia dos agentes de segurança pública, o fluxo das denúncias de crimes homofóbicos, as representações sobre as experiências LGBT, bem como as representações de grupos do movimento social LGBT sobre a atuação das instituições em suas respectivas cidades. A pesquisa contemplou as cinco regiões brasileiras, se restringindo às seguintes instituições de Segurança Pública: Polícias Civis (PC), Polícias Militares (PM) e Guardas Municipais (GM) das capitais dos estados de Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará e Goiás. A pesquisa foi dividida em quatro etapas e contemplou tanto a análise crítica dos documentos relativos à formação desses agentes, como grupos focais e entrevistas com os efetivos.

O estudo foi realizado conjuntamente pelo Instituto DH – Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Universidade Federal de Minas Gerais (NUH/UFMG) e o Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual (GUDDS!), todos com sede e atuação principal em Belo Horizonte, Minas Gerais. Contou com o financiamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP), no âmbito do Projeto BRA/04/029 – Segurança Cidadã – pensando a Segurança Pública, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de fomentar pesquisas aplicadas no campo da segurança pública e da justiça criminal, a fim de qualificar e subsidiar seu trabalho de elaboração de políticas públicas.

As análises apontam que, dentro dessas instituições, o preconceito homofóbico é parte constituinte da dinâmica institucional e da formação dos agentes, bem como, se expressa nas fragilidades de recepção de denúncias e investigação de crimes homofóbicos. As populações de travestis e transexuais aparecem como aquelas mais afetadas. A homofobia é um sistema de humilhação cotidiano e generalizado que se expressa através de ações de indivíduos, grupos e instituições, de forma a manter ou criar mecanismos coercitivos de adequação dos indivíduos às normas hegemônicas de gênero/sexualidade. A homofobia, enquanto um sistema de humilhação coercitivo constitui elemento decisivo na educação e na formação profissional, indo desde as formas de exclusão mais sensíveis até as formas de violências físicas e psicológicas mais cruéis. Esse sistema de humilhação se retroalimenta do silenciamento e da ausência de políticas específicas de combate ao preconceito e de promoção dos direitos de minorias. Foram identificadas práticas exitosas pontuais, que apresentam boa repercussão e podem ser legitimadas como políticas públicas de enfrentamento à violência homofóbica e transfóbica no âmbito da Segurança Pública.

Equipe:

Carolyne Reis Barros

Daniel Arruda Martins

João Batista Moreira Pinto

Julia Nogueira Dorigo

Marco Aurélio Máximo Prado

Nicole Gonçalves da Costa

Rafaela Vasconcelos Freitas