Nota Pública
NÚCLEOS DE PESQUISA
PESQUISADORAS/ES
31 de outubro de 2017
A cada dia, no Brasil, 12 mulheres são assassinadas e 135 mulheres são estupradas! Em 2016 foram registrados 49.497 casos de estupros no país e sabemos que essa é apenas a ponta do iceberg, porque a imensa maioria desses casos sequer é notificado aos órgãos de Segurança. Esses dados foram apresentados recentemente e estão publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (ver “2017 Anuário Brasileiro de Segurança Pública”: http://www.forumseguranca.org.br/atividades/anuario/).
Na década passada, dados coletados em pesquisas realizadas em Paradas LGBT em várias cidades do país indicavam que aproximadamente 2/3 de pessoas LGBT entrevistadas/os já haviam sofrido ao menos uma situação de discriminação ou de violência diretamente relacionada à sua orientação sexual ou identidade de gênero ao longo da vida. Um percentual que se elevava a mais de 90% quando considerados exclusivamente. Segundo o Disque Direitos Humanos de 2013, a cada dia daquele ano 5,22 pessoas foram vítimas de violência homo/transfóbica no país, quando considerados exclusivamente travestis e transexuais. Dados também recentes compilados pelo movimento social (Grupo Gay da Bahia e colaboradores), a partir da divulgação de violência letal na mídia indicam um cenário gravíssimo: 343 mortes de pessoas LGBT no ano de 2016 no Brasil – uma morte a cada 25 horas.
É essa a realidade das mulheres, das mulheres negras e das pessoas LGBTI em nosso país.
Os Núcleos de Pesquisa universitários, Professoras/es e Pesquisadoras/es brasileiras/os abaixo vem a público se manifestar veemente contra todos os episódios recentes (e lamentáveis) de gravíssimo cerceamento à ampla circulação de ideias, de teorias científicas, de artistas e de intelectuais.
Temos assistido horrorizados ao avanço de iniciativas obscurantistas e fascistas contra ideais, práticas culturais, teorias, pesquisadoras/es, campos de produção do conhecimento científico e cultural estabelecidos há décadas no Brasil e em todo mundo.
Projetos de Lei declaradamente inconstitucionais vêm sendo aprovados, perseguições a exposições culturais e a artistas, processos de danos morais promovidos por contumazes figuras públicas autoritárias, perseguições e violências de todas as ordens contra professoras/es, violências e discriminações contra religiosidades de matriz africana, perseguições a pesquisadores e cientistas que trabalham com laudos antropológicos sobre titulação de terras indígenas e quilombolas, veto ao estudo de relações de gênero e sexualidade nas escolas (explicitados em debates desonestos intelectualmente que giram em torno da falsidade de entendimentos contidos no que vem sendo divulgado como “ideologia de gênero” pelas Igrejas) vem transformando o país em um laboratório de horrores contra a liberdade de pensamento, de cátedra e de expressão artístico-cultural.
Algumas reações já se esboçam, a exemplo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Nesta ação o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), já decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, do estado de Alagoas, baseada no projeto Escola sem Partido – que se propõe a combater uma suposta “doutrinação ideológica marxista nas escolas”; para o ministro, a norma não tem condições de promover uma educação sem doutrinação.
As perseguições e cerceamentos continuados invadem os cotidianos familiares, escolares e sociais, inibem o diálogo edificante das ideias e visam restaurar e reforçar padrões e valores morais tradicionalmente ancorados na violência de gênero, de sexualidade, racial, étnica, classe, cultural e religiosa.
Parece-nos claro também que todas essas propostas significam indubitavelmente o avanço obscurantista sobre o terreno e matéria próprias de teor científico dos estudos nas áreas de ciências humanas e sociais que, por sua vez, têm se enraizado no Brasil e em todo mundo a partir de padrões de reflexividade crítica e de consciência aberta e esclarecida, sobretudo, a respeito das mazelas que agravam as atávicas desigualdades que estruturam e ainda estruturaram o Brasil.
Destaque-se que todas essas iniciativas do retrocesso afetam diretamente o campo das políticas públicas e das iniciativas legislativas, além de violar positivamente a CF/88 e a LDB. Elas também se constituírem em ameaça de violação de obrigações internacionais já assumidas pelo Brasil, a exemplo de Tratados e Convenções em Direitos Humanos vigentes e a própria posição e liderança adotadas pelo País a propósito do Relatório do Alto Comissariado de 2011 e da Resolução 27/32 do Conselho de Direitos Humanos da ONU de 2014, que reafirmam a proteção de direitos das comunidades LGBTs e minorias em casos de atos discriminação, leis discriminatórias e atos de violência. Os documentos ressaltam que formas de violência se perpetram não apenas por agressões físicas, mas também, dentre várias privações, pela destituição de direito à educação e pela discriminação nos espaços coletivos de educação em matéria de orientação sexual e questões de gênero. (Ver: http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Discrimination/A.HRC.19.41_English.pdf e https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G14/177/32/PDF/G1417732.pdf?OpenElement)
Assim, o cerceamento de campos acadêmicos, de intelectuais e artistas e de teorias científicas, bem como de expressões culturais, revelam a perseguição à liberdade de expressão cultural e de produção científica que constrangem e envergonham a comunidade acadêmico-científica e cultural brasileira e se constituem afinal numa afronta à democracia brasileira, além de colocar em risco a produção científica e cultural brasileira, que depende rigorosamente do debate plural, aberto e livre.
Associações Científicas
Diretoria da ABCP Regional Sudeste
Núcleos de Pesquisa
CAJU – Laboratório de estudos da Cidadania, Administração de Conflitos e Justiça/ DAN-UnB
Centro de Convergência de Novas Mídias – UFMG
Centro de Estudos sobre Justiça de Transição/CJT – UFMG
Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM/IMS/UERJ
Clínica de Direitos Humanos – UFMG
Comissão de Equidade de Gênero da UNILA
DEGENERA – Núcleo de Pesquisa e Desconstrução de Gêneros – UERJ
Demodê / Grupo de Pesquisas sobre Democracia e Desigualdades – UnB
DIPLO UFMG – Clínica de Práticas e Pesquisa em Diplomacia Federativa e Cooperação Internacional – UFMG
Diversiones – PPGDH/UFPE
DIVERSO UFMG – Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero – UFMG
Escola Cidadã – Movimento Educação Democrática
EGEDI- Estado, Gênero e Diversidade – Grupo de Pesquisa da Fundação João Pinheiro
GEM- Centro de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres, Gênero, Saúde e Enfermagem – UFBA
Gema – PPPGPsi/UFPE
GEN – Centro de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres, Gênero, Saúde e Enfermagem – UFBA
GESTAR- Grupo de Atenção às mulheres na gravidez, parto e puerpério – UFBA
GNet- Grupo de Estudos Internacionais em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual – UFMG
GPFEM – Grupo Interdisciplinar de Pesquisas Feministas – PUC Minas
Grupessc – Grupo de Pesquisas em Saúde, Sociedade e Cultura – UFPB
Grupo de Estudos de Sociologia Fiscal – UFG
Grupo de Pesquisa em Comunicação, Política e Amazônia /Compoa – UFPA
Grupo de Pesquisa em Cultura e Sexualidade – CUS – UFBA
Grupo de Pesquisa Saúde da Mulher, Enfermagem, Gênero, Raça e Etnia – Escola De Enfermagem UFBA
Grupo de Pesquisa Sexualidades, Vulnerabilidades e Gênero (SVG) – UFBA
Grupo de Pesquisa Gênero, Democracia e Direito – PUC-Rio
Grupo Dignidade/CEPAC/IBDSEX/EPAD
Grupo Saúde da mulher, relações de gênero e raça e integralidade do cuidado – UFBA
GSS – Grupo de Estudos em Educação, Gênero, Sexualidade e Sexo – FAE UFMG
IEG – Instituto de Estudos de Gênero – UFSC
Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos – UFMG
Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos – UFMG
Laboratório de Psicologia Social Jurídica – UFMG
Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Intervenção em Gênero – LIEIG/UFRJ
MARGEM – Grupo de Pesquisa em Democracia e Justiça – UFMG
NIGS – Núcleo de Identidades de Gênero- UFSC
Núcleo de Estudos e de Pesquisas sobre a Mulher/NEPEM – UnB
Núcleo de Análises Urbanas / NAU – FURG
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT/ NUH – UFMG
Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão Conexões de Saberes – UFMG
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher / NEPEM – UFMG
Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher/NEIM – UFBA
Núcleo de Estudos sobre Drogas / NUCED – UFC
Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença – NUMAS USP
Núcleo de Promoção de Saúde e Paz/FM/UFMG
Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero/NIEM – UFRGS
Núcleo Religião, Gênero, Ação Social e Política – UFRJ
NUDERG – Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero – UERJ
Polos de Cidadania – UFMG
Programa Ações Afirmativas na UFMG
Programa RECAJ – UFMG
Projeto Para Elxs, Por Elas, Por Eles, Por Nós – FM/UFMG
PSILACS – Núcleo Psicanálise e Laço Social no Contemporâneo – UFMG
Rede de Direitos Humanos da UFMG
TECenf – Grupo de ensino, pesquisa e extensão em tecnologias do cuidado em Enfermagem – UFMG
Pesquisadoras/es
Adla Betsaida M Teixeira – FAE UFMG
Adriana Goulart de Sena Orsini
Alda Motta – Neim UFBA
Alessandra Sampaio Chacham – PUC Minas
Ana Carolina Ogando – WIEGO
Andréa Máris Campos Guerra – PSI UFMG
Benedito Medrado – Ciências Sociais UFPE
Camila Silva Nicácio – UFMG
Cecilia Maria Bacellar Sardenberg – NEIM UFBA
Clarice Pinheiro – Neim UFBA
Claudia de Lima Costa, Programa de Pós-Graduação em Literatura, UFSC
Claudia Mayorga – Psicologia UFMG
Daniel Schroeter Simião – DAN/UnB
Daniela Leandro Rezende – UFV
Danila Cal – UFPA
Darlane Andrade – Neim UFBA
Edmeia Cardoso Coelho – Neim UFBA
Elena de Oliveira Schuck – Ciências Sociais UNILA
Emílio Peluso Neder Meyer – UFMG
Enilda Rosendo do Nascimento – Neim UFBA
Eulália Azevedo – pesquisadora NEIM/UFBA
Fabricio B. Pasquot Polido – Direito UFMG
Fabrício Bertini Pasquot Polido – Direito UFMG
Helder Júnio de Souza – UFMG
Heloisa Buarque de Almeida – USP
Isa Maria Nunes – Neim UFBA
Ivia Alves – Neim UFBA
Janja Araújo – Neim UFBA
Jeane Freitas de Oliveira – Neim UFBA
Jorge Lyra – Ciências Sociais UFPE
Juliana Gonzaga Jayme – PUC Minas
Júlio Assis Simões – Antropologia USP
Karina Bidaseca – CLACSO e UBA
Laura Moutinho – Antropologia USP
Leandro Colling – CUS-UFBA
Lilia Guimarães Pougy – UFRJ
Lisandra Espindula Moreira – UFMG
Livia de Souza Pancrácio de Errico – Enfermagem UFMG
Lourdes Bandeira – Sociologia UnB
Luciana Maria de Aragão Ballestrin – Ciências Sociais UFPel
Luis Felipe Miguel – IPOL UnB
Maira Covre Sussai – UERJ
Maíra Kubík Mano – Neim UFBA
Maise Zucco – Neim UFBA
Marcel de Almeida Freitas – UFMG
Marcella Furtado de Magalhães Gomes – Direito UFMG
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira – Direito UFMG
Márcia Macedo – Neim UFBA
Márcia Nina Bernardes – PUC-Rio
Márcia Tavares – Neim UFBA
Marcia Tiburi – Filosofia UniRio
Marco Aurelio Maximo Prado – PSI UFMG
Maria de Fátima Lopes – Ciências Sociais UFV
Maria de Lourdes Schefler – pesquisadora NEIM/UFBA
Maria Guiomar da Cunha Frota – ECI UFMG
Maria Ignez da Costa Moreira – PUC Minas
Maria Teresa Nobre – Psicologia UFRN
Mariana Prandini Assis – The New School for Social Research
Mariza Silva Almeida – Neim UFBA
Marlise Matos – DCP UFMG
Martha Ramírez-Gálvez – UEL
Miriam Pillar Grossi – Antropologia UFSC
Mirian Santos Paiva Lilian Almeida – Neim UFBA
Angela Maria Freire de Lima e Souza – Neim UFBA
Paula Dias Bevilacqua – UFV
Paulo Neves – Ciência Políticas UFS
Pedro Augusto Gravatá Nicoli – Direito UFMG
Regina Helena Alves da Silva – FAFICH UFMG
Renan Quinalha – UNIFESP
Ricardo Pimentel Méllo – Psicologia UFC
Ricardo Pimentel Méllo – UFC
Rodrigo Edmilson de Jesus – FAE UFMG
Salete Maria da Silva – Neim UFBA
Silvia Lúcia Ferreira – Neim UFBA
Sônia Wright – Neim UFBA
Susana Maria Veleda da Silva – FURG
Telmara Couto – Neim UFBA