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O acervo documental pertencente à Comarca de Nova Lima, produzido desde a sua fundação (1938), passou à custódia da Secretaria de Cultura de Nova Lima mediante acordo com o Juiz Dr. Juarez Moraes de Azevedo, evitando assim a incineração de uma volumosa documentação jurídica. |
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O
objetivo do presente projeto, desenvolvido por um grupo de alunos e de
uma professora do Departamento
de História - FAFICH/UFMG,
é de ler, conferir, classificar e organizar os 10.134 processos
jurídicos do acervo em pauta. Os trabalhos vêm se desenvolvendo,
atualmente, na Casa de Cultura daquela cidade.
A
equipe, formada por quatro alunos que trabalham como estagiários
da Prefeitura de Nova Lima, vem separando a documentação
(processos cíveis e criminais), listando-os e classificando-os.
Em vista da existência de vários documentos danificados ou
com textos imprecisos, fez-se necessário a consulta aos códigos
penal e processual civil. A tipologia dos processos foi separada por décadas,
assim como seu volume e estão representados pelos gráficos
abaixo.
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Desde
a década de 1970, vem sendo aprofundada a discussão sobre
a importância e mesmo a obrigatoriedade de se preservar a documentação
dos órgãos públicos e privados. Isto motivou a aprovação
e o aperfeiçoamento da legislação sobre o tema,
que, contudo é pouco conhecida e divulgada, não só
pela população em geral, mas, sobretudo pelos órgãos
administrativos.
Desta
forma, grande parte do registro de nossa história vem sendo perdida.
O volumoso acervo do judiciário não tem sido agraciado pela
atividade arquivística, a qual se concentra, quase que exclusivamente,
sobre a documentação do executivo. Aqui, pois, pretende-se
ressaltar não só a importância do potencial dos processos
jurídicos como preciosa fonte para a história sócio-cultural
de nossas Comarcas, como também tentar demonstrar uma forma de explorá-los.
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Equipe
atual:
Coordenadora:
Beatriz
Ricardina Magalhães
Bolsistas:
Edgard Cabral Cardoso, Liliane Faria Corrêa Lima, Pablo de Oliveira
Lima e Victor de Oliveira Pinto Coelho.
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Página desenvolvida por Clayton Ricardo Santos em 26 de Setembro de 2000.