Hur, D. (2007, October 30). A Psicologia e suas Entidades de Classe: Histórias sobre sua fundação e algumas práticas no Estado de São Paulo nos anos 70. Revista Psicologia Política [Online], 7(13). Disponível: http://www.fafich.ufmg.br/~psicopol/seer/ojs/viewarticle.php?id=17.

 

 

ARTIGO

 

A PSICOLOGIA E SUAS ENTIDADES DE CLASSE: HISTÓRIAS SOBRE SUA FUNDAÇÃO E ALGUMAS PRÁTICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO NOS ANOS 70

 

Domenico Uhng Hur[1]

Universidade de São Paulo

 

RESUMO: Em 1962, a Psicologia foi regulamentada como profissão por meio da Lei 4.119, porém apenas em 1971 deferiu-se a Lei 5.766 que criou os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia (sendo que os Conselhos Regionais só foram instalados em 1974). Em 20 de agosto de 1973, o então Ministro do Trabalho concedeu carta sindical à Associação Profissional dos Psicólogos de São Paulo, para que ela se transformasse em Sindicato dos Psicólogos. Diante do exposto, compreendemos que haja longa história subjacente à constituição da Psicologia como profissão regulamentada no país, embora, na pesquisa bibliográfica realizada, tenhamos encontrado poucos registros no que se refere à construção da Psicologia do ponto de vista de suas entidades. Desta forma, propomos uma reflexão a respeito das práticas das entidades de classe da Psicologia de São Paulo durante a década de 70 por meio de pesquisa documental e depoimentos de ex-integrantes destas entidades. Notamos que suas práticas foram reflexos da conjuntura política do país mediadas pela concepção da função social da Psicologia, na qual, nos anos 70, as entidades defendiam a Psicologia como um fim em si mesma.

Palavras chave: História da Psicologia, Conselho Regional de Psicologia, Sindicato dos Psicólogos, organizações profissionais, Psicologia Política.

 

The Psychology and your class entities: Histories about your fundantion and some practices in São Paulo in the 1970s

ABSTRACT: In 1962, Psychology was regulated as profession by the Law 4.119. However, only in 1971 the Law 5.766 was granted, which created the Regionals and Federal Council of Psychology (the Regionals had been only installed in 1974). In August 20th, 1973, the Labor’s Minister granted a “Union letter” to the Psychologists’ Professional Association of São Paulo in order to transform it into the Psychologists’ Union. Thus, we understand that exist a long underlying history to the constitution of Psychology as regulated profession in the country. In this way, the bibliography review we have found few registers about the construction of Psychology by the point of view of its entities. Therefore, we intend to reflect about the practices of Psychology’s class entities of São Paulo during the 70s through documental research and iinterviews with former participants. We noticed that its practices were a reflex of the political conjuncture of the country mediated by the conception of the social function of Psychology, in which, in the 70s, the entities defended Psychology as an end itself.

Key words: History of Psychology, Psychology Regional Council, Psychologists’ Union, professional organizations, Political Psychology.

 

La Psicología y sus entidades de clase: Historias sobre su fundación y algunas prácticas en el Estado de São Paulo en los años 70

RESUMEN: El 1962, la Psicología fue reglamentada como profesión por la Ley 4.119, pero sólo en 1971 se defirió la Ley 5.766 que creó las Juntas Federal y Regionales de Psicología (aunque las Juntas Regionales sólo habían sido instaladas en 1974). El 20 de agosto de 1973, el Ministro del Trabajo concedió carta sindical para la Asociación Profesional de los Psicólogos de São Paulo, para que ella se transformase en Sindicato de los Psicólogos. Delante del expuesto, comprendemos  que haya larga historia subyacente a la constitución de la Psicología como profesión reglamentada en el país, aunque, en nuestra investigación bibliográfica, hemos encontrado pocos registros en lo que se refiere a la construcción de la Psicología desde el punto de vista de sus entidades. Así, proponemos una reflexión a respeto de las prácticas de las entidades de la clase profesional de la Psicología de São Paulo durante la década de 70 por medio de la investigación documental y declaraciones de exintegrantes de estas entidades. Notamos que las prácticas fueron reflejos de la coyuntura política del país terciadas por la concepción de la función social de la Psicología, en la cual, en los años 70, las entidades defendían la Psicología como un fin en sí misma. 

Palabras-clave: Historia de la Psicología, Junta Regional de Psicología, Sindicato de los Psicólogos, organizaciones profesionales, Psicología Política.

 

Introdução

O psicólogo salvadorenho Ignácio Martín-Baró (1998) dizia que, se a Psicologia latino-americana pretende fazer um movimento de emancipação, tem que se libertar de sua própria escravidão, visto que é uma Ciência e uma Profissão que se encontram ideologizadas e em grande parte a serviço das classes dominantes. Nesse processo de desideologização, discutir historicamente a Psicologia é tarefa de suma importância. Contudo, ao focarmos os estudos existentes sobre a história da Psicologia no Brasil, notamos que a produção ainda é recente e se restringe ao desenvolvimento da Psicologia enquanto Ciência e Profissão no país, tal como ocorre nos trabalhos de Antunes (1998), Pessotti (1988), Mello (1975), Massimi (1990; 2000), Massimi & Guedes, 2004), Guedes (1998), Patto (2000a; 2000b), Zuquim (2000), Rodrigues (2000), Jacó-Vilela (2000) e Bock (1999), entre outros. Tais produções, com exceção daquela de Bock (1999), pouco discutem o papel das entidades da classe dos psicólogos brasileiros, a saber, Conselhos e Sindicatos de Psicologia.

Textos relevantes como os de Bosi (2000), Paiva (2000) e Schimdt & Neves (2000) de homenagem ao saudoso Dante Moreira Leite, ex-professor de Psicologia Social da USP, ex-presidente da Sociedade de Psicologia de São Paulo, conselheiro do primeiro plenário do CRP-06 e um dos articuladores e elaboradores do texto que resultou na Lei 4.119/62, ignoram a sua importância no cenário político da Psicologia, limitando-se a enaltecer a sua faceta acadêmica.

No livro de Bock (1999) consta apenas histórico das entidades da classe dos psicólogos iniciado em 1980, período em que esta liderança da Psicologia brasileira iniciou sua participação política nestas entidades. Nesta obra, encontramos apenas uma rápida referência ao grupo fundador:

Neste momento, pode-se dizer que já havia na categoria um avanço e uma organização política embrionária. A ocupação das entidades era conseqüência desse avanço. Portanto, deste ano para a frente, estas entidades – Sindicato e Conselho Regional, posteriormente Conselho Federal de Psicologia e Federação dos Psicólogos – passam a ter um papel importante na categoria e sua história (...) Em 1980, encerrava-se um período de intervenções e lutas eminentemente corporativas de nossas entidades; terminava uma época em que a história de nossa categoria foi escrita de maneira voltada apenas para seu umbigo (...) (Bock,1999: 80/1).

 

A partir destas lacunas na história das entidades da classe dos psicólogos, levantamos algumas questões: como foi o processo de criação da Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão do psicólogo? Como e por que foram fundadas as entidades profissionais (Sindicato e Conselho) dos psicólogos nos anos 70? Quais foram as práticas assumidas pelos grupos atuantes nos anos 70, antes do “progressismo” proposto a partir da década seguinte?

Na comemoração dos vinte anos de instalação dos Conselhos Profissionais, o Conselho Regional de Psicologia-06 (1994) lançou um livro resgatando um pouco de sua história. O livro, apesar de conter bastante informação, não responde as perguntas acima. Também os primeiros livros publicados pelo Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (SPESP), o de 1984, que não trata diretamente da entidade, mas tão-somente do perfil do psicólogo, e o de 1987 que cita, em pouquíssimas páginas, a constituição do SPESP, não as respondem.

Então, procuramos neste artigo “preencher” algumas das lacunas existentes na bibliografia disponível, ao fazer um breve histórico da criação da Lei 4.119/62, relativa à constituição das entidades de classe da Psicologia de São Paulo, bem como analisar algumas práticas adotadas por estas entidades, como a relação com o Estado durante a Ditadura Militar (anos 70), a partir do analisador Wladimir Herzog, e a questão da fiscalização do exercício profissional. Procuramos, portanto, neste artigo, refletir acerca das práticas assumidas pelas entidades profissionais de Psicologia de São Paulo nos anos 70.

Para tanto, além da revisão bibliográfica, realizamos análise documental compreendendo documentos originais, atas de reuniões, aqui consideradas fontes primárias (Mann, 1979), do período em que o grupo de “fundadores” das entidades pesquisadas permaneceu atuante, antes da chegada dos ditos grupos de “esquerda”. Analisaram-se 167 atas do CRP-06 (de 27/08/1974 a 19/08/1980), 76 atas do SPESP (25/09/1973 a 29/11/1979) e 36 atas da Associação Profissional de Psicólogos do Estado de São Paulo – APPESP, entidade embrião do SPESP (20/12/1969 a 20/08/1973), assim como depoimentos de dois membros atuantes no referido período; Cambraia, ex-presidente do SPESP, e Miranda, ex-presidente do CRP-06[2]. Cumpre ainda ressalvar que, infelizmente, não tivemos acesso aos boletins das referidas entidades nos anos 70, pois tanto no CRP-06 como no SPESP o arquivamento fora precário, resultando na perda de grande parte do material de interesse para a elaboração desta pesquisa.

 

1. Movimentação para a criação do curso de Psicologia e da profissão de psicólogo

As figuras do psicólogo, do psicologista e do auxiliar do psicólogo já existiam desde o início do século passado (XX). Contudo, as práticas exercidas por estes profissionais careciam de regulamentação profissional, de modo que, na disputa coorporativa entre profissões, constantemente a Psicologia restava subjugada por outros segmentos, como, por exemplo, à categoria dos médicos.  Apenas a partir da década de 50 os psicólogos se mobilizaram no sentido de regulamentar sua profissão e fundar o respectivo curso de graduação no Brasil, já que em nível universitário, ainda não existia o curso independente de Psicologia; disciplina, àquele tempo, integrante da grade curricular dos cursos de Filosofia, Pedagogia, Direito e Medicina (Botelho, 1989).

Neste período, os núcleos aglutinadores dos psicólogos eram as Sociedades Científicas de Psicologia; em São Paulo, com destaque para a Sociedade de Psicologia de São Paulo – SPSP – criada em 1945 por Otto Klineberg e Annita de Castilho Marcondes e Cabral-, e a Associação Brasileira de Psicólogos – ABP, criada em 1954 também por Annita de Castilho-, cuja primeira presidenta fora Carolina Martuscelli Bori. Tais sociedades, na conjuntura em que se encontravam inseridas, foram protagonistas das produções científicas na área, assim como da luta pela constituição do curso de Psicologia e regulamentação da profissão do psicólogo.

O movimento estudantil também estava implicado nesta luta. Em 1950, estudantes de Filosofia da USP se mobilizaram no que podemos chamar de primeira manifestação estudantil para a constituição do curso de Psicologia. A partir da elaboração de documento que analisava a carga-horária dedicada ao estudo da Psicologia no curso de Filosofia, reivindicou-se a ampliação dos créditos e criação de um laboratório especializado. Tal documento (Botelho, 1989), aprovado pelo II – Congresso da UEE-SP (União Estadual de Estudantes), foi enviado para a diretoria da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras – FFCL, embora não tenha restado aprovado. Posteriormente, destaque-se, as lutas estudantis também reivindicariam a ampliação da cadeira de Psicologia.

Em novembro de 1953 foi apresentada proposta de criação do curso de Psicologia à Congregação[3] da FFCL. Desta forma, em dezembro “constituiu-se uma comissão para a criação do curso de Psicologia, presidida por Milton Camargo da Silva Rodrigues (...) (Morais, 1999:54). De 07 a 10 de dezembro deste mesmo ano realizou-se o I Congresso Brasileiro e Jornada Latino-Americana de Psicologia em Curitiba/PR, evento no qual a Professora Annita de Castilho e Marcondes Cabral tornou pública a proposta de criação do curso de Psicologia na USP. Assim, foi discutido em plenário:

o Projeto apresentado pela Associação Brasileira de Psicotécnica ao Congresso Nacional, para a criação de um curso de Psicologia com formação técnica (...) Nesse mesmo ano, constituiu-se uma Comissão encarregada da elaboração de Ante-Projeto de criação de Cursos de Psicologia, presidida por Nilton Campos, secretariada por Annita de Castilho e Marcondes Cabral, e com representantes estaduais (...) (Morais, 1999:55).

 

Contudo, em virtude do caráter da formação proposta, Annita de Castilho terminou por opor-se ao projeto: “Ocorreram dissidências entre propostas do Rio de Janeiro e as de São Paulo. Professores do Rio de Janeiro encaminharam um Projeto ao Congresso Nacional” (Morais, 1999:90) Avaliava-se que a proposta elaborada no Rio de Janeiro fosse de um curso de Psicologia eminentemente técnico, de modo que “Dante Moreira Leite, representando as cátedras de Psicologia-Filosofia e Psicologia Educacional-Pedagogia da FFCL/USP, a Sociedade de Psicologia de São Paulo e Associação Brasileira de Psicólogos, redigiu um ante-projeto substitutivo ao projeto em tramitação no Congresso Nacional” (Morais, 1999:55).

Através de solicitações a Carlos de Castilho e Marcondes Cabral, chefe da bancada paulista e Deputado Federal, apoiado ainda pelo Deputado Souza Campos, nomeou-se Adaucto Lucio Cardoso como relator do Ante Projeto de São Paulo (Morais, 1999:56).

Desta forma, após mobilização e articulação com a Câmara dos Deputados, o substitutivo redigido por Dante Moreira Leite é aprovado, com o conseqüente deferimento da Lei Estadual n. 3.862, de 28/05/1957, com base na qual se criou o curso de Psicologia em nível de bacharelado e licenciatura, ministrado na USP e no Sedes Sapientiae a partir de 1958, bem como constituiu-se o departamento de Psicologia na Faculdade de Filosofia de Ciências e Letras da USP

O trabalho de articulação da categoria não foi pequeno, o CRP-06 cita o noticiário do Boletim de Psicologia:

o mais extenso e profundo nos seus resultados foi a reunião realizada a 27/12/60, que contou com a presença do deputado Lauro Cruz. Dessa reunião participaram 20 psicólogos, representando 26 entidades paulistas de Psicologia – associações, serviços públicos e particulares e escolas que mantêm ou se interessam pela formação universitária em Psicologia. O resultado foi o memorial de seis páginas datilografadas, enviado pelo presidente da Sociedade de Psicologia de São Paulo ao deputado Lauro Cruz, que teve como título ´Respostas e sugestões às questões surgidas em reunião de 27/02/60, seguindo a ordem e numeração do Substitutivo Adaucto Cardoso (Boletim de Psicologia,1994:19).

 

A regulamentação da profissão de psicólogo deu-se por meio da Lei n. 4.119, de 27/08/1962, sancionada pelo então Presidente da República João Goulart. A aprovação desta Lei, derivada de substitutivo apresentado pelas Associações de Psicologia, foi resultado do trabalho conjunto das entidades de classe de Psicologia, articuladas em congressos e reuniões com deputados integrantes do Congresso Nacional. Santos (1992) enaltece a referida articulação da categoria com os parlamentares: “Conseguimos aprovar o projeto tal qual queríamos, graças também ao deputado Clóvis Stenzel, líder do governo na Câmara. Ele apresentou o projeto e o defendeu de todas as formas possíveis contra todos os tipos de resistência” (Santos, 1992:7). A regulamentação foi uma conquista inédita no mundo inteiro:

Em julho de 1962, um mês antes da promulgação da lei n. 4119, realizou-se na França, uma conferência internacional promovida por American Psychological Association e International Union of Scientific Psychology. Nessa ocasião, constatou-se que apenas três países, de um total de 20 (inclusive o Brasil), possuíam algum tipo de legislação que protegesse a atividade do psicólogo: Canadá, Egito e Estados Unidos. Essa proteção, no entanto, era parcial. No Canadá, a legislação a respeito abrangia apenas as províncias de Ontário e Quebec. No Egito, a regulamentação referia-se somente à prática da psicoterapia por psicólogos não-médicos e sob supervisão do Ministério da Saúde. Nos Estados Unidos, apenas 17 Estados possuíam legislação estabelecendo critérios para o exercício da profissão. Assim, o Brasil tornou-se o único país a adotar uma legislação reguladora da profissão do psicólogo em todo o território nacional (CRP-06, 1994:20).

 

Houve muitos ataques vindos de outras áreas profissionais quando da sanção da Lei 4.119, principalmente da área médica, onde, segundo alguns, “O psicólogo, como a enfermeira, só deve obedecer às ordens do médico (Velloso, 1988:7).  Angelini (1998) afirma que houve uma grande resistência da categoria dos médicos, a quem não interessava a regulamentação da profissão de psicólogo, haja vista a crença de que a profissão nascente pudesse retirar atribuições profissionais então creditadas ao médico[4]. No documento publicado por esta categoria, utilizou-se o estratagema de omitir-se qualquer alusão ao fato de que ao psicólogo coubesse a psicoterapia e o trabalho clínico; substituindo estes termos por outros que camuflassem a questão clínica e psicoterapêutica, como pode-se observar na alínea “d” do artigo 13: “solução de problemas de ajustamento” (Angelini, 1998).

Tais encobrimentos existentes na Lei conferiram ao exercício profissional caráter restritivo, em detrimento de um caráter mais amplo. Por este motivo, o exercício da profissão do psicólogo já nasceu “mutilado”, de modo que as atribuições profissionais privativas da categoria previstas na Lei de regência resumiam-se a diagnóstico psicológico, orientação psico-pedagógica, orientação e seleção profissional e solução de problemas de ajustamento (art. 13 da Lei 4.119). Percebemos claramente no texto da Lei a ênfase no psicodiagnóstico, de herança médica, e no discurso normalidade vs doença. A alínea “d” do artigo 13, relativa a “solução de problemas de ajustamento”, tem como pressuposto o conceito de que o desvio é ruim, negativo, tendo a atuação do psicólogo como objetivo o ajustamento e a integração a um padrão, e não a explicitação do conflito. Compreendemos que tal concepção anacrônica encontre adequação nos padrões da Medicina do início do século XX, cujo caráter era de normatização social (Schwarcz,1993).

Cumpre ressalvar, ainda, que a aprovação de Lei 4.119 não foi inteiramente satisfatória, uma vez que não foram automaticamente criadas as instâncias de regulação, como acontece com a maioria das outras profissões, ou seja, não se constituíram automaticamente os Conselhos Profissionais de Psicologia. Neste sentido, para Enzo Azzi, no que se refere à interface da atuação do médico e do psicólogo, a Lei “(...) é apenas aparentemente clara, na realidade bastante confusa e imprecisa, talvez para não criar (...) problemas de competência recíproca, de superposições e de rivalidades” (citado por CRP-06, 1994:21). Promulgada a Lei, passaram-se quase dez anos até a constituição destas entidades. Azzi, tendo em vista que a regulamentação dos Conselhos não consta da Lei 4.119, escreveu: “Estranhei não ver, na regulamentação assinada pelo Sr. Presidente da República, toda a parte que a Comissão tinha sugerido, referente à criação do Conselho Federal de Psicologia, com jurisdição em todo o território nacional, e dos Conselhos Regionais de Psicologia, com funções de disciplina e fiscalização do exercício profissional do Psicólogo (CRP, 1994:22).

Azzi afirma ainda que a Lei era condição necessária, mas não suficiente  para a regulamentação profissional, pois deveriam ser instituídos os Conselhos Profissionais de Psicologia, a fim de que a categoria dispusesse de força e legitimidade na relação com outras profissões. Então, a questão que fica é entender por que a parte relativa à constituição dos conselhos profissionais foi retirada da Lei. A hipótese de Miranda (2005) e de Cambraia (2005) é de que o Estado tenha temido a organização dos profissionais liberais e, conseqüentemente, a organização política dos psicólogos e da sociedade civil, sendo esta a razão para o veto de preceitos legais relativos aos Conselhos.

Já que os Conselhos Profissionais não foram aprovados, à SPSP coube novas e importantes atribuições. “Com o reconhecimento da Lei, a Sociedade de Psicologia de São Paulo passou a exercer nesta região as atribuições de regulamentar e fiscalizar a profissão, assim como lidar com as questões trabalhistas. Esta entidade exercia estas atribuições sem uma base jurídica-formal e, por isso mesmo, uma de suas lutas foi possibilitar a criação dos Conselhos de Psicologia e do Sindicato dos Psicólogos” (Jornal do CRP-06, 1987:4).

Ora, sem entidades representativas reconhecidas por Lei, a organização dos psicólogos restou vulnerável. Miranda (depoimento) afirma que “os psicólogos sentiam muitas dificuldades em trabalhar por causa do bloqueio dos médicos, subordinados aos médicos e eles queriam ter sua entidade, a sua lei de regência” (Miranda, 2005:1).

 

2. A Criação das Entidades de classe da Psicologia de São Paulo e sua relação com o Estado

Em virtude das demandas relacionadas à constituição dos Conselhos de Psicologia, em 1969, representantes da ABP e SPSP participaram de audiência com o então Ministro do Trabalho, que os aconselhou a constituir um Sindicato, pois, segundo ele, somente depois de organizada sindicalmente é que a categoria poderia assumir os respectivos Conselhos (Cambraia, 2005).

A partir deste entendimento, em São Paulo, a SPSP coordenou a reunião de fundação da Associação Profissional dos Psicólogos do Estado de São Paulo – APPESP – em 20 de dezembro de 1969, na Pontifícia Universidade Católica. Esta Associação foi o embrião do Sindicato, uma vez que, para um sindicato ser reconhecido pelo Estado, pelo menos um terço da categoria deve nele estar inscrito, o que só viria a acontecer em 20 de agosto de 1973. A votação para a criação da entidade e para a aprovação dos estatutos foi acatada por unanimidade. Ao final da reunião, Oswaldo de Barros Santos foi aclamado presidente da nova entidade (APPESP, ata de fundação, 20/12/1969).

No estatuto, que era praticamente idêntico ao estatuto da Associação Profissional dos Psicólogos do Estado da Guanabara[5], constavam os seguintes objetivos:

Art. 1º. A Associação Profissional dos Psicólogos do Estado de São Paulo, com sede e fôro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é constituída para fins de estudo, coordenação, proteção, e com o intuito de colaboração com os poderes públicos e as demais associações, no sentido de solidariedade social dos psicólogos e de sua subordinação aos interesses nacional (Estatuto da APPESP, grifo nosso).

Ou seja, a associação desde sua origem apresentava viés corporativista de proteção e solidariedade dentro da categoria, além de uma relação associativa com o Poder Público e o Estado, à época, controlados pela ditadura militar. Outro ponto que fortaleceu o vínculo da Associação com o Estado foi o artigo 2º do Estatuto, segundo o qual, eram prerrogativas da associação: “c) Colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a sua categoria profissional”  (Estatuto da APPESP, grifo nosso).

E o artigo 4º. Sobre condições de funcionamento da Associação,

a) observância rigorosa da lei e dos princípios da moral e compreensão dos deveres cívicos; b) Abstenção de qualquer propaganda não somente de doutrinas incompatíveis com as instituições e interêsses (sic) nacionais, mas também de candidaturas e cargos eletivos estranhos à associação (Estatuto da APPESP, grifo nosso).

 

Desta forma, estatutariamente já se previa a consonância da Associação com os princípios do Estado, de modo que a Associação se prestaria a ser instrumento estatal (órgão técnico e consultivo) e se comprometia com ele a não entrar em dissonância. Ou seja, a Associação não se envolveria com ideologias (doutrinas) incompatíveis com aquelas defendidas pelo Estado e acataria os interesses nacionais ditados pelos militares ora no poder. Cumpre ainda lembrar que em 1969, pós Ato Institucional n.5, teve início o período mais repressivo do Regime Militar, que, sob o comando de Emílio Garrastazu Médici (oficial da linha dura), foi marcado por perseguições, prisões e assassinatos de oponentes ao Regime.

Ora, como o objetivo da associação era tornar-se Sindicato e prover a sociedade com um órgão de fiscalização do exercício profissional do psicólogo, o Estatuto teve de ser redigido conforme as leis federais. No entanto, cumpre ressalvar que o Sindicato não tem função fiscalizadora do exercício profissional, função que compete ao Conselho Profissional, de modo que cabe questionar se o objetivo da entidade era de cunho sindical ou um trabalho nos moldes daqueles destinados aos Conselhos. A nota de jornal desconhecido[6] de 21/12/69 dizia:

Os estatutos da nova associação foram estruturados para que mais tarde permitam a transformação da APPESP em Sindicato, seguindo assim as normas preconizadas pelo atual governo com relação às associações de classe. Assim de acordo com os artigos 511 e 558, da consolidação das Leis do Trabalho futuramente a Associação será transformada no ‘Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo’ (...) Uma das primeiras medidas a serem tomadas pela recém fundada APPESP refere-se à fiscalização rigorosa do exercício da profissão do psicólogo, de acordo com o que ficou acertado entre os membros ontem reunidos.

 

A consonância estatutária com as políticas do Estado era um a priori para a constituição do Sindicato, haja vista que a gestão da APPESP dependia do Poder Público para obter a carta sindical que finalmente a tornaria um sindicato. Como havia interesse pela fiscalização da profissão, bem como pela criação dos Conselhos, a dependência destes grupos em relação ao Estado tornava-se ainda maior.

A SPSP e a APPESP organizaram mobilização em defesa da regulamentação e tornaram pública a reivindicação pela criação dos conselhos. Neste sentido: “No início da década de 70, surgiu uma proposta de modificação da regulamentação profissional do psicólogo feita por alguns médicos no Ministério da Saúde” (Jornal do CRP, 1987:4).

Consta em atas de reunião da APPESP que freqüentemente a entidade se comunicava com políticos em Brasília a fim de acelerar o processo de aprovação do Projeto de Lei 4.045/66, que versava sobre os Conselhos de Psicologia (APPESP, atas 7 de 24/09/1970, 9 de 01/02/1971 e 13 de 08/06/1971)

Em decorrência desta pressão, em 20 de dezembro de 1971, é publicada a Lei n. 5.766, referente aos Conselhos Profissionais de Psicologia, autarquias ligadas ao Ministério do Trabalho. Segundo o Capítulo I desta Lei:

Art. 1º. Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina de classe.

 

Contudo, mesmo com o deferimento da Lei, quase três anos se passaram até que os Conselhos Profissionais fossem instalados. De modo que:

Enquanto essa Lei não entrava em vigor, ocorreram três Encontros Nacionais de Sociedades de Psicologia, em 1971, I Encontro das Sociedades de Psicologia realizado em São Paulo; em 1972, II Encontro das Sociedades de Psicologia realizado em Barbacena, Minas Gerais; e em 1973, de 2 a 3 de junho, III Encontro das Sociedades de Psicologia, realizado no Rio de Janeiro (Morais, 1999:91).

 

Foi nestes encontros que, com base na informação de que os militares ocupariam tais entidades a fim de constituir as chamadas entidades “pelegas”, as sociedades de Psicologia articularam seus representantes para ocupar o CFP. Segundo relata Cambraia (2005), baseado em informações obtidas diretamente com os militares:

Por essa ocasião eu soube que os psicólogos militares – aqueles militares que trabalhavam na área de seleção de pessoal militar e que tinham ganho o registro, mas com carteira azul (a nossa era verde) -  estavam se movimentando para comparecer ao MEC nessa reunião e tomar conta do Conselho Federal. Eu tinha começado a minha vida profissional como taquígrafo parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo e tinha consciência do que poderia se tramar por trás dos bastidores. Nessa época eu já era presidente da Sociedade de Psicologia de São Paulo e conversei com vários colegas, alertando-os para o fato de que se não tomássemos uma atitude, o Conselho Federal acabaria nas mãos dos militares, pois não vamos esquecer que era a época da ditadura (Cambraia, 2005:01).

 

Em virtude deste “perigo”, os psicólogos de diversas Sociedades de Psicologia do país se articularam para tomar frente no processo. Segundo recorda Cambraia (2005):

Contatados esses colegas, resolveu-se fazer uma reunião de vários psicólogos que atuavam em instituições ligadas à Psicologia. Essa reunião foi feita na cidade de Barbacena, Minas Gerais (...). Nessa reunião eu disse: ‘Olha, gente, nós vamos ser chamados pelo MEC – e eu sabia disso porque antes tinha tido muito contato com o Senador Carvalho Pinto, que fora o relator do projeto de regulamentação e ao qual, como Presidente da Sociedade de Psicologia, eu procurara várias vezes, antes no Rio, depois em Brasília – para apresentar as credenciais das entidades e organismos que representam a Psicologia no Brasil, para escolhermos, na presença e sob a presidência do representante do ministro, os futuros membros do Conselho Federal de Psicologia, conforme determina a regulamentação há pouco expedida. Então, precisamos ir para essa reunião já com tudo preparado, com os nomes dos colegas que consideramos que devem fazer parte dos eleitos, para evitar dissensões quanto aos nomes’. E nessa reunião se combinou que caberiam tantas vagas para titulares e tantas para suplentes para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, etc. Depois de uns poucos meses nos chamaram à Brasília, houve a reunião e ficou tudo sacramentado, constituído o primeiro Conselho Federal de Psicologia. É claro, houve muita gente que esperneou porque não foi chamada, mas eram membros de entidades que não tinham documentação legal para provar a existência legal da organização. E os militares ficaram de fora, pois foram apanhados de surpresa. E nessa reunião de constituição do Conselho, o Prof. Arrigo Angelini foi eleito o primeiro presidente (Cambria, 2005:1/2).

 

Neste depoimento afirma-se que houve intensa articulação, num ‘pacto entre irmãos’, para que se escolhessem os integrantes do Conselho Federal de Psicologia. Planejou-se tudo minuciosamente, num consenso total entre as sociedades, para que não houvesse falhas perante o Estado e, assim, restasse afastado o “perigo militar”. Em outras palavras, organizou-se uma grande articulação nacional dos psicólogos para tomar o poder da nova entidade que estava sendo criada. Cambraia (2005) considera que se tratou de uma jogada política conduzida de maneira não inteiramente ética, pois foi a partir de um conchavo que estabeleceram a primeira chapa do CFP. O depoente faz a analogia entre jogada política e deslize do ponto de vista ético, como se a ação política realizada, a ação nos bastidores, fosse anti-ética, pois como se tratou de uma articulação “fechada” entre um grupo de psicólogos, não aberta a outros, não teria sido ética. Contudo, ele compreende que tal ação foi necessária, pois só assim os militares poderiam ser afastados das entidades que, a eles subjugadas, constituiriam genuínos Aparelhos do Estado:

e se for analisado do ponto de vista estritamente ético, não foi ético o que eu sugeri em Barbacena ‘Turma, vamos estabelecer um acordo de cavalheiros, vamos fazer tudo quietinhos, estabelecer o nosso esquema para eleger o Conselho que seja de psicólogos, não de militares’. Do ponto de vista ético foi um deslize, porque a gente fez uma jogada política. Mas naquele momento era o único jeito de resolver a questão (...) os militares não criaram problemas para a profissão, mas não sabíamos que não criariam. O que a gente tinha ouvido dizer é que eles pretendiam tomar conta do Conselho Federal. E se eles tivessem tomado conta, iriam designar os dirigentes dos Conselhos Regionais, provavelmente com oficiais psicólogos também. Nós tínhamos medo, nós já vínhamos escaldados de tanta coisa que eles faziam, IPM – Inquérito Policial Militar. A gente não queria amolação. Eu sei que foi um pouco anti-ético o que nós fizemos, ‘Olha, vamos aplicar uma rasteira nesses caras, vamos tomar a dianteira’ (Cambraia, 2005:1/2).

 

Após esta articulação, os delegados representantes das Associações de Psicologia já levaram consigo os nomes dos conselheiros a serem empossados. “Em contatos extra-oficiais, os delegados já haviam acertado suas deliberações e decidido seus entendimentos quanto ao que se haveria de fazer, na reunião plenária, a se realizar às 20h, no Edifício do SENAC, em Brasília” (Soares, 1979:35). Além disso, os representantes aceitaram o critério de representatividade ao estipular mais vagas às regiões em que houvesse maior concentração de psicólogos. Na manhã de 20 de dezembro de 1973, o então Ministro do Trabalho, Julio Barata, deu posse à primeira gestão do Conselho Federal de Psicologia. “Digno de nota é a afirmação do Senhor Ministro, em seu discurso de saudação aos novos Conselheiros, ao parabenizar e encomiar a sua eleição como uma das mais pacíficas e rápidas que já tivera notícia. E concluía: ‘Não podia ser de outra forma, em se tratando de Psicólogos’” (Soares, 1979:36).

Constituído o CFP, era hora de instalar os Conselhos Regionais. Em São Paulo, o então presidente do CFP, Arrigo Angelini, informou sobre a criação de sete Conselhos Regionais e:

pediu às entidades representativas da classe em São Paulo a apresentação de vinte e cinco nomes que comporão o quadro de nove membros titulares e nove suplentes. O sr. presidente enviou carta às sete entidades que participaram da eleição do Conselho Federal de Psicologia. São eles: Sociedade de Psicologia de São Paulo, Associação Brasileira de Psicodrama e Sociodrama, Associação Brasileira de Psicólogos, Sociedade de Psicologia de Ribeirão Preto, Sociedade Brasileira de Psicologia Clínica e Clínica psicológica – Instituto de Estudos Sociais – considerando os representantes das mesmas a participarem da reunião extraordinária do Sindicato para indicação dos nomes que comporão o Conselho Regional de Psicologia” (região São Paulo). (Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo – SPESP, Ata 6, 20/05/1974).

 

Esta reunião extraordinária do Sindicato ocorreu com a presença de vários convidados que comporiam o CRP-06 e do presidente do CFP. A finalidade da reunião era compor a lista com os nomes daqueles que integrariam o CRP-06. Arrigo Angelini mostrou a ficha para indicação dos nomes, cuja lista seria composta por vinte e cinco indicações, das quais o CFP escolheria dezoito para assumir a entidade. Angelini afirmou “que os nomes indicados para os cargos deveriam ter disponibilidade para um trabalho em benefício da classe (Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo – SPESP, Ata 6, 20/05/1974).

Havia a questão de como indicar os nomes, então: “Theodorus Van Kolck sugere que haja suficiente equilíbrio de nomes das três áreas da Psicologia – trabalho, clínica e escolar. Arrigo Angelini acolhe a idéia mas adverte que o principal papel deste primeiro Conselho Regional será administrativo” (Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo – SPESP, Ata 6, 20/05/1974). Decidida a forma de indicação, os objetivos do CFP e dos CRs foram lidos. Mathilde Neder, não obstante o fato de o presidente do CFP ter ressaltado que a tarefa do CRP seria administrativa, torna a defender a proposta de Van Kolck, pautada na distribuição dos nomes entre as três áreas de atuação nas quais  a categoria já estava organizada-fragmentada. Ainda neste estágio de indicação, Del Nero pediu para que se consultasse a ata de eleição do 1º. CFP, de modo a considerar os delegados não-eleitos para o CFP como candidatos ao CRP-06 (como era o caso dele próprio e de Waldecy Miranda). Posto isto, os presentes redigiram lista de trinta e cinco nomes, da qual constavam tanto presentes quanto ausentes (como Luis Otávio de Seixas Queiroz, que viria a ser o presidente da oposição do CRP-06 em 1980-1983), a fim de que todos fossem consultados quanto ao interesse de compor a primeira gestão do CRP. Consultados os indicados, a lista foi enviada pelo presidente do SPESP ao CFP em junho de 1974, para que o Conselho Federal de Psicologia escolhesse nove titulares e nove suplentes. Da lista de trinta e cinco nomes, foram enviados vinte e sete pelo Sindicato (Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo – SPESP, Ata 7, 10/06/1974).

Em 27 de agosto de 1974 instalou-se o Conselho Regional de Psicologia-06 na sede do SPSP. Distribuíram-se os cargos e os diretores empossados entraram em contato com outros Conselhos Profissionais a fim de obter referenciais que pautassem a atuação e a organização interna da entidade (Conselho Regional de Psicologia- 6a. Região, Ata 1 de 27/08/1974). A escolha dos integrantes do primeiro plenário do Conselho Regional de Psicologia se deu de “cima para baixo”, como previsto por Lei, sem participação ampla da categoria[7]. As entidades indicaram alguns nomes e coube à gestão do CFP escolher os representantes de cada Regional, ou seja, a entidade Federal controlou o processo com amplo poder de decisão.  Vale ainda ressaltar que muitos integrantes da primeira gestão do CRP-06 também participaram da SPSP, da APPESP e do SPESP.

 

3. O Analisador Wladimir Herzog

Neste tópico, para discutir a relação das entidades de classe com Estado ditatorial, encontramos um acontecimento que é analisador[8] do funcionamento do SPESP durante a década de 70: o Caso Wladimir Herzog. Herzog, jornalista, professor da ECA – Escola de Comunicação e Artes da USP – e editor do Jornal da Arquidiocese de São Paulo, foi assassinado numa sessão de tortura nos porões do DOPS – Departamento de Operações Políticas e Sociais –, a polícia especializada da ditadura militar. E, em face do acontecido, em 1975, movimentos sociais se organizaram em solidariedade ao jornalista assassinado pelo regime opressor do Estado.

O Sindicato dos Psicólogos recebeu várias correspondências e telegramas de outros sindicatos a fim de que também se mobilizasse:

por ocasião da morte do jornalista Wladimir Herzog, que solicitavam manifestação de solidariedade de nossa entidade face ao acontecimento. Recebeu também por parte da associada Madre Cristina Maria, pedido da mesma natureza. Posto em discussão, os srs. Presidente e vice-presidente acharam desaconselhável a manifestação uma vez que Wladimir Herzog não era psicólogo. De outra parte tal pronunciamento poderia adquirir um caráter político, fato que feriria as prescrições estatutárias que obstam manifestações políticas. A seguir falaram a segunda tesoureira e secretária geral sobre os aspectos humanitários e não político do pronunciamento. Respondendo, o sr. Presidente afirmou o cunho político que poderia tomar tal pronunciamento, acrescentando a inoportunidade da manifestação de vez que o fato já estava distanciado no tempo. Decidiu-se então pelo não pronunciamento  (Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo – SPESP, Ata 23, 03/11/1975)

 

Mesmo em face das incontestáveis virtudes encerradas no movimento, a entidade buscou se omitir e não se envolver; uma vez que Herzog lutava contra os valores pregados pelo Estado militar, propagando ideologia a ele contrária. Para não participar do movimento e não contrariar os interesses do regime, assim corroborando com ele, o sindicato utilizou-se de justificativa corporativista. Declarou que não se solidarizaria com tal movimento porque Wladimir Herzog não era psicólogo, assumindo, desta forma, preceitos corporativistas, segundo os quais, a entidade-sindicato só poderia atuar em prol de psicólogos e em nenhuma outra ação com vistas à luta por justiça e pela defesa dos Direitos Humanos. Cumpre destacar que este não era um caso banal, mas sim um caso que demonstrava a truculência do Estado contra aqueles que de alguma forma se opunham ao autoritarismo do regime.

O Sindicato corroborou com o Estado com base no artigo do Estatuto que afirmava que o SPESP não atuaria em dissonância com as políticas do Estado, ou seja, que o sindicato não poderia assumir um “posicionamento político”, como se tal abstenção em si também não consubstanciasse um posicionamento político. Nossa hipótese é de que o termo “político” denotava para a gestão da época tudo que se referisse a questões que se relacionavam ao Estado, de modo que o SPESP assumia uma posição supostamente apolítica, com o intuito de se omitir das políticas repressoras do Estado. Quando a secretária e a tesoureira do Sindicato defenderam a participação pelo pronunciamento, novamente cindiram o “político” ao afirmarem que a participação ocorreria em caráter “humanitário”. Percebe-se também que o presidente do Sindicato se utilizou de todas as justificativas possíveis para sustentar a não-participação, tendo, inclusive, se utilizado do argumento de que o fato em questão já estivesse distanciado no tempo. Em suma, o SPESP não buscava mostrar oposição ao Estado da ditadura, corroborando com a ideologia do status quo.

Cambraia (2005), primeiro presidente eleito do Sindicato, fala sobre a relação entre entidade e Estado:

Mas nesse tempo a atitude dos órgãos, política, era muito pequena. A gente não tinha preocupação política, em parte eu até já pensei porque a revolução[9] estava aí nas ruas, eles vigiavam muito, os sindicatos eram muito vigiados, às vezes tinha reuniões de presidentes de sindicato e eu sei que sempre tinha olheiro para ver o que a gente decidia. (...) Bom, então em parte por isso que a gente não tomava partido, a gente não tinha posições, a gente se limitava a tratar dos assuntos meramente profissionais, então o sindicato preocupava-se com atividades próprias de Sindicato, conseguir melhores condições para os associados e tudo. O Conselho veio depois e o Conselho também se limitava a agir como órgão de controle, não é controle, como órgão de regulamentação da profissão, defesa dos direitos da Psicologia, mas não tomava partido (Cambraia, 2005:14).

           

Conforme o depoimento de Cambraia, optou-se pelo afastamento de questões estatais, provavelmente devido à grande violência e repressão exercida pelo próprio Estado. Então, para efetuar este distanciamento, compreendemos que houve uma cisão entre aquilo que é político e estava relacionado aos assuntos de Estado, e aquilo que é profissional e que se encontrava na alçada do SPESP e do CRP-06. As entidades preferiram crer que se não se envolvessem nas questões do Estado e apenas discutissem as questões técnicas da profissão não estariam fazendo política, como se a ação cotidiana dessas entidades não fosse uma ação política e como se a omissão na participação do movimento pró-Herzog também não fosse um ato político; um ato político de subserviência ao Estado da ditadura. No nível do psiquismo, hipotetizamos que a separação entre política e questões técnicas da Psicologia, que culminou numa recusa do político, funcionou como mecanismo de defesa dos participantes do SPESP em face da violência do Estado. Tal escolha das entidades da classe dos psicólogos implicou uma atuação majoritariamente orientada para as questões técnicas da profissão, deixando de lado o conflito inerente a qualquer esfera das relações de trabalho, bem como outros assuntos que emergiram no cenário político nacional.

José R. Tozoni Reis, ex-conselheiro regional e federal nas décadas de 80 e 90, fala de como era a relação entidades dos psicólogos e o Estado nos anos setenta:

O Conselho foi criado pelo Ministério do Trabalho e era muito atrelado. A própria forma de criação do Conselho, acho que foi um movimento restrito de psicólogos, tinha mais uma concepção, mais uma intenção coorporativa, de fiscalização, do controle mesmo. Na época, estava se percebendo, pela criação do número de faculdades de Psicologia, que ia haver problemas de mercado, então acho que era uma tentativa de resolver, de controlar. Então o Conselho foi criado meio amarrado no aparelho do Estado. Tanto é que o Conselho Federal deu o diploma de psicólogo honorário para o Médici e para o Geisel e os respectivos ministros do Trabalho. E o Sindicato dos Psicólogos também era atrelado. Eu me lembro que a gente brincava que o presidente do Conselho, o Saulo Monte Serrat, era um major e o presidente do Sindicato era um coronel, eram da reserva (CRP, 1994:24).

 

Já Waldecy Miranda, presidente do CRP-06 na década de 70, refuta a afirmação de Tozoni:

tinha o pessoal de oposição ao Conselho Federal também, que achava que o Conselho era muito conservador, que tinha muito medo dos militares e eu não senti nada disso, o tempo que estive lá não senti nenhuma pressão de militar convocando para querer impor tal e tal coisa. Realmente um coronel foi presidente do Conselho Regional, que era o Saulo Monte Serrat, mas ele era professor da PUC-Campinas, não tinha nada de militar nele e o Sergio era da policia militar, foi presidente do Sindicato. Mas isso não foi nada imposto por nenhum militar para eles serem escolhidos, foram eleições livres que ocorreram  (Miranda,2005:4).

 

4. A fiscalização e os psicotécnicos

Na década de 70, o CRP-06 e o SPESP adotaram práticas cujos objetivos eram a valorização e o crescimento da profissão numa perspectiva mais técnica do que política (perspectiva que mudaria após os anos 80), privilegiando-se predominantemente duas práticas: a ênfase na fiscalização do exercício profissional e a questão do exame psicotécnico. Os gráficos[10] abaixo mostram, dentre as comissões do CRP, quais tinham maior predominância:

Gráfico 1: Freqüência de pontos de discussão relativos às comissões nas reuniões da gestão 1977-1979 do CRP-06. No eixo vertical encontra-se a taxa de incidência e no eixo horizontal os semestres da gestão.

 

Conforme o Gráfico 1, notamos que as comissões mais discutidas na segunda gestão do CRP-06 foram as comissões de ética e de fiscalização. De maneira que, nesta época, os assuntos estruturantes do CRP foram assuntos que se referiam à ética profissional e à fiscalização das práticas do psicólogo. Da mesma forma, estas comissões também foram as mais discutidas na primeira gestão do CRP-06 (Hur, 2005), quando ainda não existiam as comissões de saúde, educação, formação e trabalho, entre outras, e só havia comissões estritamente ligadas aos objetivos previstos pela Lei, somadas àquelas destinadas a cumprir tarefas burocráticas. O que se justifica pelo fato de, à época da promulgação da Lei, os objetivos do CRP-06 terem sido apenas de orientação, disciplinarização e fiscalização[11]. Abaixo, relataremos dois casos emblemáticos de fiscalização, ocorridos quando o CRP-06 ainda não dispunha de critérios objetivos para dirimi-los, motivo pelo qual muitos desgastes foram gerados tanto para os conselheiros como para os psicólogos envolvidos. Cumpre ainda destacar que estes casos terminaram por associar à prática de fiscalização um caráter opressor e coercitivo.

Em outubro de 1974, como primeiro processo de fiscalização, discutiu-se a projeção de um filme sobre Psicologia no auditório da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP, em São Paulo. Projeção esta que houvera sido divulgada no Jornal Folha de São Paulo, de modo a preocupar os conselheiros com a divulgação indevida ao público leigo de atribuições privativas do psicólogo. Identificada a psicóloga responsável pela exibição e após algumas tentativas infrutíferas de contactá-la, convocaram-na para uma reunião-plenária, onde, como se tratasse de um inquérito, à convocada foi feita muitas perguntas e duras críticas. A preocupação do Conselho versava sobre o conteúdo do filme que supostamente era de uso privativo de psicólogos (Conselho Regional de Psicologia- 6a. Região, Ata 13 de 18/11/1974). Compreendemos que a reunião-plenária fora conduzida de maneira policialesca, como se tratasse de reprodução do Aparelho Repressivo do Estado em sua micro-esfera, embora, por ocasião do ocorrido, tenha-se alegado que o CRP-06 cumprira suas funções. Com base na reunião-plenária, apresentou-se denúncia e elegeu-se um relator dentre os conselheiros para prosseguir com o caso, que culminou em advertência para a psicóloga. (Conselho Regional de Psicologia- 6a. Região, Ata 15 de 16/12/1974). O filme em questão era o vídeo “Grupos de Encontro com Carl Rogers”.

Outro caso de fiscalização conflituoso foi aquele relativo à Profa. da PUC-SP, Ana Maria Poppovic, à época editora da coluna de Psicologia da Revista Ego da Editora Abril. O CRP considerou que, por meio de sua coluna na revista, a professora veiculava ao público leigo assuntos privativos do profissional psicólogo, e por isso abriu contra ela processo ético. Ao cabo do procedimento, declarou-se que a professora exercia de maneira ilegal a profissão. Poppovic, em vez de valer-se do direito de recorrer da decisão perante o Conselho Federal, recorreu à Justiça para, terminado o processo contra o CRP, sair vitoriosa. Cumpre destacar que tal processo foi tão desgastante que o então presidente da Comissão de Ética do CRP pediu afastamento do cargo (Conselho Regional de Psicologia- 6a. Região, Ata 40 de 02/02/1976).

 

Gráfico 2: Freqüência de pontos de discussão nas reuniões da gestão 1977-1979 do SPESP. No eixo vertical encontra-se a taxa de incidência e no eixo horizontal os semestres da gestão.

 

A questão dos exames psicotécnicos foi o assunto mais discutido pelo SPESP em sua segunda gestão (e também na primeira), conforme demonstra o gráfico 2. Recebiam-se, nas reuniões, diversos pedidos para que o valor pago por exames psicotécnicos fosse aumentado, ao mesmo tempo em que se recebiam denúncias de corrupção relativas à venda, por parte de institutos psicotécnicos, de fichas do PMK em branco assinadas pelo psicólogo, ou relacionadas a um determinado Instituto que aprovava todos os alunos, entre outras irregularidades. Observa-se, em suma, o empenho pelo cumprimento da lei no emprego deste instrumento de análise psicológica, assim como pela ampliação do campo de atuação do psicólogo. No entanto, percebemos, como explicitado no gráfico 2, que as questões relativas ao funcionalismo público, à tabela de honorários e ao piso salarial do psicólogo permaneceram pouco debatidas nesta gestão.

Em relação aos exames psicotécnicos, o CRP-06 e o SPESP conseguiram algumas vitórias, como a indicação de profissional psicólogo para a chefia do serviço de psicologia do DETRAN (pois antes não era um psicólogo que chefiava este departamento), a divisão eqüitativa de exames psicotécnicos entre os institutos de algumas cidades do interior, ação que visava a diminuir os casos de corrupção.

Por outro lado, as entidades assumiram postura corporativista em defesa do mercado de trabalho dos psicólogos, em face de qualquer Projeto de Lei ou crítica que se referisse ao fim da obrigatoriedade do exame psicotécnico para o deferimento da carteira de habilitação ao motorista, em vez de propor revisão crítica destes psicodiagnósticos muitas vezes questionáveis.

 

5. Considerações Finais

Buscamos neste artigo descrever algumas práticas do CRP-06 e do SPESP nos anos 70, expondo seu histórico e algumas práticas norteadoras de suas atuações, as quais denotaram uma postura eminentemente corporativista, bem como a recorrente omissão em assuntos relativos às políticas do Estado ora governado pela ditadura militar. A atuação política, nessas entidades, estava capturada pela repressão do Estado. As entidades de classe dos psicólogos compactuavam com tal captura e não esboçavam reação. Utilizaram o mecanismo de negação de que tal atuação fosse política e a afirmaram como meramente técnica-profissional. Tais entidades acreditaram cindir o político do profissional ao criar uma atuação eminentemente técnica. À profissão referia-se apenas a questões da teoria e técnica; a política era outra coisa, representada por posicionamentos ideológicos referentes a macropolítica. Negava-se a atuação política e ideológica exercida por essas entidades e defendia-se a ideologia do desenvolvimento da profissão, acreditando que o político era externo a ela. Ou seja, houve uma cisão imaginária entre a atuação técnica e a política, tendo as entidades acreditado assumir apenas a primeira. Contudo, a opção pelos chamados assuntos técnicos da Psicologia é uma escolha política, na qual evitou-se entrar em desavença com o Estado. Tal opção implicou num conformismo às práticas da ditadura militar e o corolário dessa postura política foi a premiação dos ex-presidentes Médici e Geisel e seus respectivos Ministros do Trabalho com o diploma de psicólogo honorário pelo CFP. Por mais que os depoentes afirmassem que nessa época não se fazia política, todas essas ações eram ações políticas. Por outro lado, cabe também lembrar que nessa época não era fácil fazer resistência ao Estado, grande parte dos sindicatos era dos conhecidos sindicatos pelegos e a volta de um movimento sindical crítico e combativo no Brasil se deu apenas no fim da década de 70 (Antunes, 1992).

As entidades profissionais dos psicólogos estavam atreladas ao Estado da ditadura nos anos 70, seja pelas leis e decretos que as originaram ou seja por suas atuações políticas. Contudo, tiveram grande importância para a constituição da profissão do psicólogo. Discordamos assim da afirmação de Bock (1999) de que apenas a partir de 1980 é que as entidades “(...) passam a ter um papel importante na categoria e sua história (...)” (Bock, 1999:80/1), uma vez que tal afirmação desconsidera a relevância de uma série de importantes e anteriores mobilizações e conquistas históricas da classe dos psicólogos, que só se concretizaram graças à organização da categoria. Exemplos de conquistas anteriores a 1980 e que marcam a categoria dos psicólogos até hoje são a constituição das associações e a criação das Leis 4.119/62 e 5.776/71.  O grupo dos “fundadores” deixou o SPESP e o CRP-06 derrotados pelos grupos de “esquerda”, nas eleições realizadas, respectivamente, no fim de 1979 e em 1980.

 

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SINDICATO DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO – SPESP – Livro de Atas n. 1 - Ata 23, 03/11/1975.

SINDICATO DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO & CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, 6a. REGIÃO. (1984) O perfil do psicólogo no estado de São Paulo. São Paulo: Cortez.

SINDICATO DOS PSICOLOGOS NO ESTADO DE SAO PAULO. (1987) Psicólogo: informações sobre o exercício da profissão. São Paulo: Cortez.

SOARES, A.R. (1979) A Psicologia no Brasil. In: Conselho Federal de Psicologia. Psicologia- Ciência e Profissão. Edição Especial – número 0. Brasília/DF.

VELLOSO, E. (1988) 25 anos da regulamentação da profissão no Brasil: Um balanço crítico. In: Seminário Nacional: História da Psicologia no Brasil Rio de janeiro: PUC.

ZUQUIM, J. (2000) O Mal estar da Psicologia na História das Ciências. In: Anais do I seminário de Historiografia da Psicologia, Promoção do GEHPAI – PSA/IPUSP. São Paulo: GEHPAI/FAPESP.

 
CONTATO
Domenico Uhng Hur

e-mail: domenicoh@usp.br

 

Recebido em 05/11/2006

Aprovado em 11/06/2007

 



[1] Psicólogo, Mestre e Doutorando em Psicologia Social do Instituto de Psicologia da USP, pesquisador do LAPSO – Laboratório de Estudos em Psicanálise e Psicologia Social da USP (coordenado pela Profa. Titular Maria Inês Assumpção Fernandes), membro dos Grupos de Pesquisa CNPq-Lattes: “Negatividade na Psicologia Social: Os Intermediários na subjetividade e na cultura” e “Psicologia Política e Movimentos Sociais”. E-mail: DomenicoH@usp.br.

Endereço: Av. Prof. Mello Moraes, 1721. Bloco A, LAPSO, Cid, Universitária. São Paulo/SP. CEP: 05508-900. F: (11) 8198-2802.

[2] Ao longo do texto faremos citações dos depoimentos de Cambraia (2005) e Miranda (2005), presentes como anexo na dissertação de mestrado de Hur (2005).

[3] Instância máxima de deliberação da Faculdade.

[4] A problemática médico versus outras categorias de saúde continua contemporânea, explicitada pelo conflito relacionado à tramitação do Projeto de Lei do Senado n. 25 de 2002, mais conhecido como Ato Médico.

[5] Antiga Grande Rio de Janeiro.

[6] Encontrada no meio da pasta da presidência da APPESP do período de 1970-1973.

[7] Hoje é prática comum a eleição aberta aos psicólogos, para a escolha das gestões do CFP e dos CRPs.

[8] Entendemos como analisador um acontecimento que se enuncia por si mesmo, trazendo à tona processos implícitos até então e sendo auto-enunciativo (Lourau, 2004).

[9] O Golpe Militar de 1964.

[10] Em nosso procedimento, contamos também com a quantificação dos dados. Analisamos todas as atas de cada gestão, sistematizando os assuntos discutidos em cada reunião, de modo a organizar tabelas e gráficos que expressam a incidência de determinados temas nas atas das reuniões ocorridas semestralmente em cada gestão. Por exemplo, a grande importância dada aos exames psicotécnicos pelo Sindicato na década de 70. Procuramos categorizar os temas constantes das atas das reuniões das entidades nos diferentes períodos e, assim, inserir em gráficos a freqüência com que os assuntos foram debatidos. A sistematização destes assuntos somada à quantificação da incidência destes em cada semestre foi importante para que obtivéssemos indicadores de temas e pautas que preocuparam e mobilizaram as diferentes gestões das entidades.

[11] Depois dos anos 80 houve ênfase maior na orientação.




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Artigo original em: http://www.fafich.ufmg.br/~psicopol/seer/ojs/viewarticle.php?id=17