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Capim Branco


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Nome do Projeto: Complexo Energético das Usinas de Capim Branco I e II

Nome para busca: UHE Capim Branco I e II

Data de início: primeiros registros na Fundação Estadual do Meio Ambiente datam de 1988, contudo, em 03/1995 é feito do pedido de licença Prévia.

Status: em licenciamento – o projeto possui LI, mas apresenta também ações judiciais.

Financiadores:

Investidores: CCBE – Consórcio Capim Branco Energia formado inicialmente em setembro de 2002 pelas empresas:

Há um termo aditivo mencionado na Resolução ANEEL nrº 212 de 23/04/2003 que refere-se uma alteração na constituição do consórcio, a empresa Camargo Côrrea Cimentos se retira em dezembro de 2002 e transfere sua cota de participação para as outras consorciadas.

Custo Total: 750 milhões de reais.

Resumo: Prevê a construção de um complexo energético cujo projeto é constituído por duas usinas hidrelétricas, Capim Branco I, com capacidade geradora de 240 Mw e Capim Branco II com capacidade de 210 Mw, somando, assim, a potência de 450 Mw. O projeto prevê a implantação dos empreendimentos de forma sequencial (CB II estaria localizada a 75 Km a jusante do eixo de CB I) no leito do Rio Araguari, afluente que pertence à bacia do rio Paranaíba. O empreendimento atinge os municípios de Araguari, Uberlândia e Indianápolis, todos localizados na região do Triângulo Mineiro.

Comunidades Atingidas:

O projeto atinge áreas rurais dos municípios de Uberlândia e Araguari em sua maioria, segundo as informações divulgadas pelos empreendedores 308 proprietários serão afetados e deverão estabelecer processos de negociação com o consórcio.

Dados do RIMA:

Área de Influência dos empreendimentos: municípios de Uberlândia e Araguari

Área Diretamente Afetada da UHE Capim Branco I soma 3.116,74, cerca de 31 Km2

Área de Influência (AI) da UHE Capim Branco I: mais de 80% das terras têm utilização produtiva, são destinadas à formação de pastagens e culturas agrícolas anuais ou perenes. Segundo o RIMA, o modelo agrícola predominante na região é a agricultura mecanizada destinada à produção de grãos cereais. Há cultivos anuais de milho, arroz e soja, destaca-se ainda a cultura de hortaliças. Há cultivos perenes de café e frutas. As pastagens ocupam grandes extensões em áreas localizadas acima de 800m de altitude e encostas do rio Araguari e córregos.

Em relação à exploração de recursos minerais na área de influência de Capim Branco I o RIMA relata pequena diversidade de recursos e baixo potencial para ocorrência de minerais metálicos. As principais atividades de exploração mineral são: extração de areia, argila e pedra britada, utilizadas na construção civil.

Com relação à análise do uso e ocupação do solo, o RIMA apresenta informações genéricas e imprecisas. A descrição das terras da AI de Capim Branco I se resume à afirmação de que há aptidão diversificada para o uso agrícola, lavouras, pastagem plantada, pastagem natural e terras aptas somente à preservação da flora.

Área de Entorno (AE):
foram identificadas áreas de cultivo dispersas de tamanhos diferenciados nas duas margens do rio, nos vales e margens dos afluentes. Segundo o RIMA, o manejo das áreas de plantio apresenta “bom nível tecnológico”. As atividades de tratos culturais e colheita são efetuadas manualmente, sendo assim, é possível prever que há grande número de trabalhadores rurais na área).

Uso e ocupação do solo na área de entorno (AE) segundo dados do RIMA:

- 88,05% pastagens

- 0,75% cultivos permanentes

Não há levantamentos da área ocupada pelos cultivos anuais

- 11,20% formações florestais e formações vegetais naturais (remanescentes de cerrado e cerradão).

Área Diretamente Afetada da UHE Capim Branco I:
Composta por pastagens e culturas presentes nos vales dos rios e córregos, há também remanescentes florestais. Foram identificadas áreas de extração de areia e garimpagem de diamante, sendo esta última atividade restrita a alguns pontos isolados, é “esporádica, descontínua e de pouca expressão”. Segundo o RIMA, o manejo agrícola é feito com máquinas em algumas áreas e em outras com tração animal e preparo manual. As atividades de plantio, tratos culturais e colheitas são feitos manualmente. (prevê-se grande número de trabalhadores rurais empregados na área, o RIMA não traz informações suficientes sobre essa categoria. O RIMA relata a existência de um número restrito de trabalhadores e empregados na área, mas a informação não é compatível com o fato de que as atividades de plantio, colheita e outras são efetuadas manualmente).

Segundo o RIMA, na ADA, a vegetação natural encontra-se muito descaracterizada com o predomínio de pastagens, restando apenas pequenas ilhas de vegetação natural localizadas muito distantes umas das outras. Originalmente, a vegetação da região é formada por cerrado e cerradão que ainda permanecem em algumas áreas de tamanho reduzido e intensamente descaracterizadas pela ação do homem. Estas áreas remanescentes são alvos para retirada de madeira e lenha. Contribui também para a degradação dessas áreas, o uso de fogo anual ou bianual para limpeza de pastos. Há áreas isoladas e floresta semidecidual e florestas ciliares ameaçadas e exíguas. (aparentemente a imagem que nos fornece o RIMA é de uma área condenada à degradação e ao desaparecimento das formações vegetais naturais. Durante todo o texto do RIMA é marcante a linguagem depreciativa empregada).

Uso e Ocupação do Solo na ADA: área que apresenta maior superfície ocupada por atividades humanas.

- 86% pastagens

- 3,36% culturas

- 9,9% vegetação nativa

A área coberta com vegetação nativa na ADA e AE apresentam níveis inferiores aos previstos na legislação para preservação e reserva legal. As florestas ciliares encontram-se bastante modificadas na ADA em função das “atividades humanas” tais como: retirada de madeira e lenha; desmatamento para implantação de pastagens, cultivos e moradias pisoteio do gado; extração de aluvião. Há trechos extensos, nos quais a floresta ciliar é extinta, porém o RIMA ressalta que “apesar do grau de degradação funcionam como corredores”.

Segundo o RIMA, a agroindústria no município de Uberlândia tem sido marcada por mudanças na pauta produtiva com a introdução de cultivos de soja e café para o mercado interno e exportação. Acrescenta o RIMA: “Entretanto, nas áreas próximas ao rio Araguari, onde o relevo é acidentado e encaixado e, ocorrem pequenas várzeas próximas ao rio (ADA do empreendimento em estudo), continuam a predominar as atividades tradicionais: pecuária de corte e a agricultura de subsistência”. (RIMA UHE Capim Branco I, 1998:26).

O RIMA relata ainda um processo de crescimento populacional no núcleo urbano de Uberlândia e esvaziamento da área rural com um movimento migratório significativo das áreas rurais para a cidade de Uberlândia.

Estrutura Fundiária na AI:

- 60,26% da AI compostos por pequenos estabelecimentos com área de até 100 hectares. Os pequenos estabelecimentos somam 12,47% da AI.

- 32,40% são médios estabelecimentos com área entre 100 e 500 hectares.

- 7,01% são grandes estabelecimentos com área superior a 500 hectares.

Estes estabelecimentos dedicam-se em sua maioria à bovinocultura.

Estrutura Fundiária na ADA e AE:
propriedades voltadas para a produção agropecuária. Na ADA e AE existem, segundo o RIMA, 51 propriedades rurais das quais 39 foram pesquisadas.

Segundo dados do RIMA, existem 44 famílias residentes na ADA e AE de Capim Branco I, somando um total de 177 pessoas. Foram entrevistadas 40 famílias. Apenas 7 “proprietários” residem nas propriedades rurais que serão atingidas. 10 proprietários moram em Araguari, 23 em Uberlândia,1 em Brasília e 1 em São Paulo. Para cerca de 9 proprietários os consultores não obtiveram indicação de residência. (Analisar as categorias utilizadas pelo RIMA “proprietários”, “empregados permanentes” e outras). De acordo com o RIMA, na maior parte das propriedades há apenas 1 família residente.

Em relação às 40 famílias residentes pesquisadas:

- 17 são “empregados permanentes”

- 7 proprietários

- 6 herdeiros

- 5 ocupantes

- 3 parceiros

- 2 arrendatários

A maioria dos chefes de família reside na propriedade há menos de cinco anos.

Das 40 habitações pesquisadas, 22 estão dentro da cota de inundação na ADA, 12 estão fora da cota, estando localizadas na área de entorno imediato do reservatório e 6 habitações “diante da incerteza da cota de inundação, não foram codificadas” (RIMA UHE Capim Branco I, 1998:30).

Das 51 propriedades existentes na ADA e AE de Capim Branco I, 20 estão localizadas no município de Uberlândia, 17 em Araguari e 2 em Indianápolis.

Em relação às 39 propriedades pesquisadas

- 24 possuem área de até 100 ha.

- 5 apresentam área entre 100 e 200 ha

- 10 possuem área entre 200 e 500 ha.

A maior parte das terras das propriedades é ocupada por pastagens, sendo esta categoria de uso declarada em 36 propriedades pesquisadas. Em 21 propriedades foi declarada a existência de lavouras temporárias. Segundo o RIMA, as lavouras permanentes não são significativas na área, uma vez que essa categoria de uso foi declarada em apenas 9 propriedades. Em 37 propriedades é desenvolvida a pecuária bovina Em 22 propriedades é desenvolvido o cultivo de produtos agrícolas, sendo predominante a cultura de milho e hortaliças.

Em relação aos “não-proprietários” o RIMA afirma: “A população não-proprietária apresenta significativo grau de homogeneidade no que se refere às relações culturais, sociais e econômicas condicionadas pelo padrão de renda e pelo nível de escolaridade, com um baixo nível de associativismo, sendo que a maior parte absoluta não participa de qualquer organização ou entidade” (RIMA UHE Capim Branco I, 1998: 32).

Ainda segundo o RIMA, a população da ADA e AE é polarizada pelas áreas urbanas de Uberlândia e Araguari, “esta população tem uma cultura tipicamente urbana, fato comprovado nas pesquisas de campo, participando de eventos que, tradicionalmente, ocorrem nestas duas sedes, como feiras de gado, shows entre outros” (RIMA UHE Capim Branco I, 1998:32).

UHE Capim Branco II:

Segundo o RIMA da UHE Capim Branco II, as propriedades da ADA e AE estão voltadas para a produção agropecuária. Há na área 75 propriedades rurais das quais 66 foram pesquisadas. Existem 79 famílias residentes e atingidas somando um total de 280 pessoas. Foram entrevistadas 72 famílias.

Na ADA e AE da UHE Capim Branco II existem 2 condomínios para atividades de lazer, são eles: Condomínio de Pesca Valparaíso e Chácaras Barreiro. Nesses condomínios foram identificados 74 proprietários, todos residentes em Uberlândia. Há 7 famílias de caseiros que residem nos condomínios.

Em relação às famílias entrevistadas da ADA e AE:

- 12 proprietários residem nas propriedades rurais

- 38 residem em Uberlândia

Na maior parte das propriedades há 1 família residente e em 8 propriedades não há famílias residentes. A maioria dos moradores são empregados permanentes, “gerentes” nas fazendas maiores e “caseiros” nas pequenas propriedades. Menos de 20% dos moradores correspondem a proprietários e herdeiros. Há também 6 famílias de parceiros e arrendatários que exploram a horticultura.

Das 71 habitações existentes na ADA e AE, 34 estão dentro da cota, 24 fora da cota, localizadas no entorno imediato do reservatório e 13 “diante da incerteza da exata da cota de inundação não foram codificadas”.

Na ADA e AE foram identificadas as seguintes atividades: produção de frutas (Maguari em Araguari), extração de areia e pecuária bovina.

Em relação à estrutura fundiária, há 5 propriedades com área entre 500 e 1000 hectares e 1 propriedade com área superior a 1000 ha. A maioria das propriedades são pequenos estabelecimentos. A maior parte das propriedades está ocupada com pastagens naturais, sendo esta categoria de uso declarada em 47 propriedades pesquisadas.

Área de Entorno da UHE Capim Branco II:

- 78% pastagens

- 3,7% de áreas cultivadas

- 19,10% de formações florestais compostas de APPs e áreas de Reserva Legal

Área Diretamente Afetada da UHE Capim Branco II:

- 78,50% pastagens

- 2,16% culturas

- 19,20% vegetação nativa.

As florestas ciliares encontram-se bastante modificadas.

Ecossistemas Atingidos:

- ambiente aquático: A implantação sequencial dos empreendimentos no Rio Araguari, onde já existem outras cinco usinas em operação, representa a alteração do último trecho lótico do baixo curso do rio. Os impactos resultantes destacados pela FEAM (Fundação estadual do Meio Ambiente) são: desaparecimento de espécies migradoras e em extinção da ictiofauna, bem como de outras espécies da biota aquática, a proliferação de moluscos e insetos que são vetores para a transmissão de doenças e a perda da capacidade auto-depurativa do rio. Já os Ministérios Públicos Federal e Estadual, responsáveis pela Ação civil Pública, consideram que as repercussão dos empreendimentos atingem toda a Bacia do Paraná, tendo em vista os efeitos cumulativos ou sinergéticos da implantação sucessiva de barragens no Rio Araguari. Diante desse quadro o MPF e Estadual afirmam que o complexo energético Capim Branco I e II constituem empreendimentos cujos impactos produzidos são de escala regional e nacional.

- ambientes terrestres marginais: a construção dos empreendimentos implica a supressão de remanescentes de florestas ciliares afetando, assim, toda a fauna associada a esses ecossistemas em uma região onde são escassos os trechos de florestas preservados. A inserção dos empreendimentos, segundo a FEAM e o MPF se dá em área de transição de cerrado e mata, havendo no local pequenos trechos de florestas ciliares, deciduais e semideciduais.

Segundo a avaliação da FEAM e do MPF, o trecho do rio Araguari a ser afetado representa um bem natural e patrimonial para a população local, e segundo o MPF para toda a coletividade. Para o MPF “ o rio Araguari constitui o principal elemento natural referenciado pela população das propriedades rurais a serem afetadas”. Conforme a ação elaborada pelo MPF, os danos ambientais incidem ainda sobre os recursos minerais, já que o potencial mineral da área de inundação será perdido, sobretudo, as explorações de areia e argila dos municípios de Uberlândia e Araguari, levando ao crescimento dessas atividades em outros afluentes na região.

O MPF e Estadual e a FEAM destacam ainda os impactos produzidos sobre os usos da água na região, já que tendo em vista a crise de abastecimento local, a população manifestou preocupação sobre a disponibilidade de água para irrigação e abastecimento industrial da cidade, uma vez que os empreendimentos implicam uma extrema redução da vazão em grande trecho do rio (cerca de 110 Km).

Os empreendimentos inserem-se também em áreas de preservação permanente (APP) e Reserva Legal, fato apontado pelos moradores locais que manifestaram preocupação com a supressão dessas áreas. A FEAM destaca ainda o impacto provocado sobre os bens patrimoniais na área de inserção do empreendimentos.

Recursos Extraídos: recursos hídricos: impactos significativos no rio Araguari e em toda a bacia hidrográfica, recursos vegetais com o desmatamento e inundação de remanescentes florestais.

Sumário dos impactos ambientais: Como mencionado os principais impactos incidem sobre a qualidade das águas do Rio Araguari e de toda bacia com a redução drástica da vazão somada aos impactos decorrentes da operação de outras usinas instaladas o que resulta na diminuição da disponibilidade de água para os municípios bem como na deterioração da qualidade das águas. Essa alteração na qualidade das águas provoca ainda impactos irreversíveis sobre a ictiofauna, já que impede o deslocamento das espécies migradoras e leva ao extermínio de espécies em extinção devido à transformação do último trecho preservado do rio em ambiente lêntico. Além disso, serão suprimidos remanescentes de florestas ciliares que desempenham importância significativa para as espécies da fauna, tendo em vista o reduzido número e extensão das áreas preservadas na região. Ressalta-se ainda a perda das jazidas de areia e argila e a transferência das atividades minerárias para outros afluentes. Outro motivo de preocupação da população local refere-se à supressão das áreas de reserva legal e APP, além da perda dos bens patrimoniais.

Histórico:



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