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Segurança Pública e população LGBT: análise de REDS e inquéritos policiais relativos ao crime de homicídio envolvendo travestis e transexuais em Minas Gerais (2014-2015)

No ano de 2015, o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH) da UFMG e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH) do Ministério Público de Minas Gerais iniciaram um projeto de pesquisa com a finalidade de investigar e produzir um relatório sobre as interfaces entre o sistema de Segurança Pública e a violência contra a população LGBT.

A primeira fase da pesquisa mapeou, no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2015, os casos de violência letal contra população de travestis e mulheres transexuais que geraram alguma informação junto aos órgãos da segurança pública e entender os fluxos destinado para esses casos no âmbito da rede de segurança pública. A base inicial da pesquisa foi composta pelos Registros de Ocorrência de Defesa Social (REDS), a partir de levantamento feito pela mídia (jornais e revistas eletrônicos, do interior e da capital do estado) dos casos de homicídios que tiveram como vítimas pessoas LGBT e pelas informações reunidas pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS/SEDS), instrumento oficial do Estado para a organização e produção de estatísticas e relatórios analíticos sobre a criminalidade.

O corpus de material para análise se estabeleceu, portanto, a partir da junção das duas amostras, obtendo o total de 50 casos de homicídio tentado e consumado envolvendo pessoas LGBT. Após a tabulação e prévia análise dos casos obtidos com base na leitura dos REDS, percebeu-se que em 11 dessas ocorrências não havia participação de travestis ou transexuais. Isso porque, como descrito acima, a pesquisa inicial por notícias nas mídias foi feita de forma ampla, também buscando homicídios de pessoas lésbicas, gays e bissexuais. Dessa forma, fundamentado pelos objetivos do trabalho, foi feito um recorte no corpus de material, restando para a análise 39 registros de ocorrência relativos a homicídios consumados e tentados, em que figuram travestis e transexuais. Ainda, paralelamente a categorização, foram feitas leituras bibliográficas a fim de qualificar e nortear as análises.

Nessa fase inicial, feita a partir da análise dos Registros de Eventos da Defesa Social (REDS), foi possível elencar pontos de impacto e relevância para a atuação da Segurança Pública frente as vulnerabilidades da população LGBT. Como produto dessa análise, foi elaborado um documento com orientações e sugestões para o atendimento qualificado de pessoas LGBT. Algumas das considerações feitas foram sobre a importância do preenchimento adequado de todos os campos do REDS, visando oferecer possibilidades reais de investigação pois este se trata de um documento que identifica as pessoas envolvidas na ocorrência e traz informações sobre como localizá-las. Nesse sentido, os campos de nome social, orientação sexual e identidade de gênero seriam imprescindíveis para reconhecer as pessoas LGBT comprometidas com o fato, aumentar o esclarecimento desse tipo de crime e garantir a conclusão das investigações.

Além disso, traçamos considerações relativas ao fato de que muitas pessoas travestis e transexuais possuem um histórico de rompimento familiar e estabelecem novos vínculos comunitários, através dos quais são conhecidas apenas por seu nome social – esse nome se difere de um simples “apelido” ou “alcunha”, pois constitui parte de sua identidade. Assim, o preenchimento do campo nome social nos formulários é de extrema importância para tornar possível a investigação dos fatos relatados, localização da pessoa, e também a notificação da sua comunidade próxima em caso de óbito, hospitalização ou prisão em flagrante, por exemplo.

Outra reflexão possível de ser feita a partir da análise dos REDS foi a partir do seu caráter muitas vezes prescritivo sobre determinadas experiências. O registro feito de eventos de segurança pública devem estar em consonância com as garantias de tratamento igualitário, sem discriminações. Além disso, deve considerar que as marcações de gênero e orientação sexual ajudam a caracterizar contextos de vulnerabilidade. Nesse sentido, a descrição das cenas e das pessoas envolvidas no fato deve ser feita de modo a ampliar as possibilidades de investigação e não prescrever perspectivas de criminalização e marginalidade.

Após a fase de levantamento e trabalho com os REDS, foram requisitados às delegacias competentes os inquéritos policiais relativos a esses REDS, a fim de compor um material consistente de análise. Compomos um material de análise com 13 inquéritos policiais que envolvem travestis e transexuais seja como suposta agressoras ou vítimas para compreender como a lógica da materialidade do gênero como performatividade se atualiza, legitima e exclui uma série de experiências que não correspondem ao binarismo de gênero legitimado e com isso entender quais as consequências para a penalização das travestilidades como experiências que esbarram nas fronteiras do compreensível das políticas públicas.

Equipe

Bárbara Gonçalves
Gabriela Lamounier
Júlia Carneiro
Júlia Silva Vidal
Rafaela Vasconcelos
Sophia Pires Bastos

Video: Gênero e sexualidade no REDS: como preencher?
Relatório de Pesquisa

Nesta edição o relatório apresenta o levantamento de casos de homicídios envolvendo pessoas transexuais e travestis entre janeiro de 2016 e outubro de 2018 em jornais, sites de notícia e páginas de movimentos sociais LGBT. Ao todo, 105 Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) envolvendo LGBTs como vítimas, autoras ou em outros envolvimentos são analisados.

Equipe

Antônio A. L. Rausch
Bárbara Gonçalves
Igor Monteiro
Isadora Cunha Rodrigues
Gabriel Kalegari

Relatório de Pesquisa: análise dos REDS entre 2016-2018.