À comunidade da FAFICH e da UFMG
Sobre o impedimento de acesso temporário à sala ocupada pelo Capsi Vimos informar que, seguindo a decisão da Congregação da Fafich em reunião realizada em 14 de outubro de 2024, a sala ocupada pelo Centro Acadêmico de Psicologia (Capsi) foi temporariamente fechada, uma vez que os representantes eleitos da entidade estudantil se recusaram a assinar o Termo de permissão de uso do espaço.
Cabe informar que, de acordo com o Regimento Geral da UFMG em seu Art. 98. :
A Universidade poderá permitir o uso de suas instalações pelas associações estudantis, mediante autorização da autoridade competente, respeitadas as normas relativas ao patrimônio público e as disposições do Estatuto da UFMG, deste Regimento Geral, de Regimentos específicos ou de Resoluções dos órgãos colegiados.
Sendo assim, a utilização de espaços institucionais pelo movimento estudantil é regulada pelo Regimento Geral e pela Resolução 11/2019 da UFMG, que prevê a assinatura dos Termos de permissão de uso pelas Associações Estudantis responsáveis por espaços públicos dentro da universidade. O Capsi, com os devidos representantes eleitos desde julho de 2024, não procedeu a assinatura do Termo até o dia 31/10/24, último prazo concedido pela Congregação. Uma vez regularizada a situação com a devida assinatura do Termo de permissão de uso, a sala poderá ser reaberta.
A Diretoria da FAFICH seguirá pautada pelo dever em cumprir as decisões colegiadas tomadas pelo órgão máximo da unidade, garantindo, assim, a legitimidade de nossas ações dentro do espaço público, que devem prezar pelo zelo ao nosso espaço e pelo respeito a todas e todas, sejam servidores docentes e TAEs, estudantes ou servidores terceirizados.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2024.
Profa. Thais Porlan de Oliveira
Diretora da Fafich
Prof. Rogerio do Pateo
Vice-diretor da Fafich