Em 25 de janeiro de 2022, foi publicado o Decreto 10.947/2022 que visa a regulamentar o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O Plano de contratações de 2023 será formado a partir dos DFDs – Documentos de Formalização de Demandas
O QUE é DFD ?
O Documento de Formalização de Demanda (DFD) é o documento que fundamenta o plano de contratações anual, em que a área requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação;
Acesse o manual ao final da página e aprenda como preencher esta nova ferramenta.
Fluxograma novo PGC
Até o dia 01 de abril de 2022 os DFDs deverão ser encaminhados para a seção de Licitações e compras. O requisitante deverá submetê-lo a área técnica (informática) quando for o caso, e posteriormente enviá-lo ao setor de contratações, conforme manual disponibilizado.
Cronograma de disponibilização das novas Funcionalidades – PGC 2023
LINKS ÚTEIS
- Áreas Requisitante – FAFICH
- Decreto nº 10.947/2022
- Mudanças e novidades do sistema PGC
- Manual resumido PGC – FAFICH
- Orientacao_1305213_Orientacoes_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda
