A relação entre trabalho e cárcere no sistema prisional mineiro: a remição da pena por trabalho para grupos vulnerabilizados (2025)
Resumo: Este projeto tem como objetivo analisar a função psicológica e política do trabalho para grupos vulnerabilizados que exercem atividades laborais no sistema prisional de Minas Gerais, a partir do direito à remição da pena por meio do trabalho. Compreende-se o trabalho como atividade essencial à condição humana, produtor de subjetividade e mediador da construção de sociabilidades. No entanto, no modo de produção capitalista, particularmente no sistema prisional, o trabalho desponta contradições: é apresentado como um direito (pela possibilidade de remição da pena), mas ocorre em condições precárias e sem garantias trabalhistas. Embora previsto na Lei de Execução Penal (1984), o acesso à remição enfrenta barreiras concretas, especialmente entre populações vulnerabilizadas, como pessoas LGBTQIAPN+, mulheres, indígenas, idosos, migrantes e pessoas com deficiência. O estudo insere-se no contexto da implementação do plano Pena Justa, resposta do Poder Executivo ao estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, e será realizada em cinco etapas: preparação da equipe e submissão e aprovação no Comitê de Ética; análise documental; levantamento de dados secundários junto à SEJUSP; realização de entrevistas semiestruturadas com pessoas privadas de liberdade pertencentes a grupos vulnerabilizados; e, por fim, sistematização e análise dos dados. O estudo busca contribuir para a reflexão crítica sobre o papel do trabalho no cárcere, destacando seus limites e potencialidades na construção da subjetividade e na garantia de direitos no cumprimento da pena.
Coordenação: Carolyne Reis Barros; Vanessa Andrade de Barros
Participantes: Guilherme dos Santos Azevedo Cardoso; Mariana Luisa de Oliveira Ferreira; Giovanna Calixto Paravidini; Victoria Matias Santos
Trabalho e Cárcere: um estudo sobre as dimensões psicopolíticas das atividades laborais no sistema prisional mineiro (2025)
Resumo: Desde os tempos dos trabalhos forçados nas rap-huis no séc XV até o trabalho nas prisões atualmente, trabalhar tem sido a principal aposta para uma pessoa voltar para a sociedade. Se antes a disciplina pelo trabalho se configurava enquanto um imperativo, atualmente as prisões, para além da disciplina, também fazem gestão de parte da classe trabalhadora, submetida à mais exploração e à processos de vulnerabilização. Tal análise também pode ser feita considerando as funções declaradas e reais do cárcere, sendo que as funções declaradas de ressocialização e regeneração se dão via trabalho, enquanto as funções reais representam uma gestão da classe trabalhadora e mais uma forma de produzir lucro no modo de produção capitalista. Atualmente, a Lei de Execução Penal (LEP) prevê a oferta de trabalho para pessoas presas condenadas como forma de remir um dia de pena a cada três dias trabalhados. Mas, diante da superlotação e do expressivo número de presos provisórios no país, também é permitido a eles, quando for possível, trabalhar para remir sua pena desde que seja posterior ao delito em execução. De acordo com os dados fornecidos pela Ferramenta de Coleta de Dados do Sistema Penitenciário Brasileiro (SISDEPEN) do Ministério da Justiça, em 2023/2 a população prisional brasileira era de 851.493 pessoas, destes 69.262 em Minas Gerais. Em relação às pessoas em atividades laborais, de acordo com o SISDEPEN, em Minas Gerais, corresponde à aproximadamente 26,65% da população prisional. Tais dados demonstram, sobretudo, a insuficiência das atividades laborais no sistema prisional mineiro. Assim, o objetivo geral desse trabalho é analisar as dimensões psicopolíticas do trabalho ofertado no sistema prisional mineiro. E como objetivos específicos: discutir as distintas formas de trabalho no sistema prisional; compreender a distribuição das atividades laborais considerando os marcadores de raça e gênero das pessoas presas; investigar a relação entre o sistema prisional mineiro e as parcerias com empresas privadas. Metodologicamente, analisaremos os dados públicos fornecidos pela Secretaria de Justiça e Sistema Prisional (SEJUSP) e pelo SISDEPEN, bem como dados solicitados ao Ministério Público do Trabalho sobre as parcerias com as empresas privadas no sistema prisional. A análise e descrição dos dados será feita a partir do referencial da Psicologia do Trabalho e Criminologia Crítica.
Coordenação: Carolyne Reis Barros
Participantes: Clarissa Silva Aguiar; Manuela Almeida; Letícia Alvarenga