Feminicídio e Sistema de Justiça Criminal

Estão todxs convidados para, no dia 29 de agosto de 2018, às 14 horas, a defesa de Dissertação de MAYARA MYRIAM ALVES MAGALHÃES (Pesquisadora Colaboradora do NEPEM UFMG) intitulada: “Feminicídio e Sistema de Justiça Criminal: uma análise dos processos judiciais da comarca de Belo Horizonte/MG (2000-2016)”.

A pesquisa desenvolvida é um estudo de caso exploratório do Sistema de Justiça Criminal do município de Belo Horizonte e conta com os processos judiciais de feminicídios como unidade de análise. O escopo desse trabalho se limita aos processos que foram tramitados e sentenciados no período de janeiro de 2000 a outubro de 2016. Foi realizado uma análise de conteúdo qualitativa das peças que compunham os autos processuais, indo desde os documentos relacionados a fase investigativa inicial do crime até suas decisões finais (seja da fase de sentença condenatória ou recursal). Os processos judiciais expressam o poder discurso do jurídico, seu complexo sistema de linguagem imbricado por questões de ordem legal – legislações e convenções jurídicas – e social – valores morais e concepções sociais – representam uma forma de se falar e tratar das relações de gênero.

Estão na Banca a Professora Marlise Matos (Orientadora, DCP/NEPEM/UFMG) e as Professoras Marjorie Marona (DCP/UFMG) e Ludmila Ribeiro (DSOA/UFMG).