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O Nepem – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher foi criado por meio da Resolução n.º 04/84 do dia 14 de setembro de em 1984 da Universidade Federal de Minas Gerais, assinada pelo Prof. e Vice-Reitor Antônio Cândido de Melo Carvalho. Na época, a coordenação colegiada foi o terceiro Núcleo deste perfil criado em universidades no Brasil, precedido por um Núcleo na PUC-Rio – o NEM, em 1980, sob coordenação da Profa. Fanny Tabak – e outros dois no mesmo ano de 1984: um na USP – NEMGE, sob a coordenação da Profa. Eva Blay e outro na UFBA.
À época, em texto que encaminhou a proposta do Nepem/UFMG, relata-se:
“Considerando o interesse demonstrado por professores e estudantes da universidade durante o I Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG, em 1983, em promover estudos e pesquisas interdisciplinares sobre a questão da mulher na sociedade brasileira; e considerando a importância das questões relacionadas com a condição feminina e o papel desempenhado pelas mulheres na sociedade contemporânea, propõe a criação do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher”.
Desde a sua criação o Nepem já esteve situado em várias unidades da universidade: no início esteve sediado no prédio da Reitoria, mais tarde no da FACE e depois na FALE, para finalmente, desde 1993, estar sediado na FAFICH, onde mantém uma sede à sala 3045. O Nepem já passou por várias coordenações colegiadas e atualmente está sob a responsabilidade da professora Marlise Matos (DCP/UFMG). Hoje o Nepem sedia a Rede Brasileira de Estudos e Pesquisas Feministas – a RedeFem. Trata-se da Rede que congrega os núcleos de pesquisa universitários sobre o tema das mulheres e das relações de gênero em todo o Brasil.
No âmbito das atividades de ensino realizadas neste período destacamos o Grupo de Estudos do Nepem (GE-Nepem) que é organizado através de reuniões quinzenais com alunos de graduação e pós-graduação da UFMG e igualmente aberto às demandas de participação de membros da comunidade extra-acadêmica. O grupo se compõe atualmente por cerca de 25 estudantes das Ciências Sociais, Psicologia, Ciências do Estado, Gestão Pública, História, Comunicação Social, Administração etc. As temáticas do GE-Nepem são definidas nas primeiras reuniões de cada semestre letivo. Alguns conteúdos são permanentes, a exemplo das discussões já consagradas da literatura sobre relações de gênero, mas parte da agenda das discussões é deliberada democraticamente pelos participantes do GE, sendo que as discussões têm sido permeadas de outros assuntos afins ao longo destes anos, e incluíram: a. o tema das masculinidades e da dominação masculina de gênero; b. a temática da violência de gênero (doméstica e conjugal) e das políticas públicas existentes para seu enfrentamento; c. a discussão da temática de constituição da Esfera Pública numa perspectiva crítica de inclusão das mulheres, e; d. a temática do paradoxo entre Igualdade e Afirmação das Diferenças sob um viés de gênero; e. a Epistemologia feminista; f. As mulheres negras e o feminismo; g. As mulheres do campo e o feminismo; h. Feminismos negros, interseccional e decolonial.
Além das atividades do GE, o Nepem também realiza, bianualmente, os Seminários do Nepem, um formato organizado através de encontros abertos à comunidade acadêmica onde são convidados Professores e Pesquisadores (da UFMG e de fora dela) para discutir temas variados.
A cada três anos, ocorre também o Seminário Internacional “Política e Feminismo”. Este evento é aberto a toda a comunidade universitária e à sociedade civil e tem como objetivo levantar a discussão da política em sua articulação com o pensamento e a prática feministas e de gênero. O evento também visa divulgar as pesquisas em graduação e pós-graduação sobre a temática que vêm sendo desenvolvidas no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais através da criação do Fórum de Pesquisas Feministas do Departamento de Ciência Política, bem como objetiva trazer pesquisadores/as e professores/as que tenham acúmulo de conhecimento na área e que possam apresentar diagnósticos e possíveis caminhos alternativos para uma democracia que não se faça realizar sem a presença de mulheres.
No que tange às atividades de pesquisa, o NEPEM realizou:
1. Em 2005 e 2006, com apoio do Ministério de Desenvolvimento Social e PNUD Brasil, a Pesquisa de Avaliação do Programa Sentinela (Programa nacional de Combate e Enfrentamento da Violência e Abuso Sexual Contra crianças e adolescentes) através de dois grandes eixos: i. um quantitativo onde foi criado o IEMS (Índice de Elegibilidade de Municípios ao Programa Sentinela), para identificar, caracterizar e hierarquizar os municípios brasileiros quanto à situação de risco e vulnerabilidade às práticas de exploração sexual de crianças e adolescentes, para orientar a alocação dos recursos do Programa Sentinela para as populações mais expostas a tais práticas; para avaliar o grau de focalização do Programa segundo o IEMS; e, finalmente, para oferecer critérios para eventuais correções de rumos e para o incremento da fiscalização do programa e consecução de suas metas. Num segundo Eixo Qualitativo nos pautamos por uma avaliação qualitativa para uma amostra de 14 municípios brasileiros das principais condições de contextualização, implantação, gestão e percepção a respeito dos atendimentos do programa, com a construção de um Módulo de Monitoramento para o referido programa.
2. Em meados de 2006 e ao longo de 2007, o NEPEM vem, com apoio do CNPq, através do Edital SPMulheres/Edital MCT/CNPq/PR-SMP 45/2005 realizando a pesquisa “A Política na Ausência da Mulheres” que visa compreender a estrutura geral do (i) recrutamento e rotas de acesso a cargos legislativos , das (ii) estratégias de carreiras/trajetórias políticas e também; (iii) do comportamento legislativo de mulheres, com vistas a subsidiar um melhor entendimento dos determinantes que operam para definir o lento crescimento da representação de mulheres em cargos do poder legislativo, no Brasil e, em especial, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e;
3. Entre 2007 e 2009, a pesquisa “A Política na Ausência das Mulheres II: o Recrutamento Político” (FAPEMIG). O objetivo deste Projeto de Pesquisa, no âmbito de um projeto mais extenso que envolve outros aspectos da representação política de mulheres no âmbito legislativo (trajetórias, carreiras e comportamento legislativo), é compreender a estrutura geral do recrutamento e rotas de acesso a cargos legislativos, em sua relação com as estruturas e as lideranças político-partidárias em Minas Gerais e no Brasil.
4. Entre 2008 e 2009, a pesquisa “Construindo e Solidificando Informações sobre a Violência de Gênero no Âmbito Doméstico e Conjugal no Consórcio Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte”. O objetivo do estudo é realizar uma ampla investigação sobre o estado da arte no que tange à coleta e armazenamento de dados sobre a violência de gênero (especialmente a violência contra a mulher) no âmbito doméstico, bem como nos interessa a identificação de questões e indicadores imprescindíveis para o desenvolvimento de um sistema de informações sobre a violência doméstica conjugal nas cidades componentes do Consórcio Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, atualmente formado pelos municípios de: Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará.
5. Entre 2009 e 2012, a pesquisa “A Representação política feminina na américa latina e caribe: condicionantes e desafios à democracia na região”. O objetivo deste Projeto de Pesquisa é compreender um conjunto de determinantes de elegibilidade de mulheres aos parlamentos da América Latina e Caribe. Estamos nos propondo a uma análise mais sistemática de um conjunto agregado de fatores de: (i) cunho sócio-demográficos, (ii) de desigualdades de gênero,(iii) político-institucionais; (iv) culturais e de valores, que estariam na raiz dos processos representativos na região, com vistas a subsidiar um melhor entendimento daqueles determinantes que operam para definir um lento crescimento da representação de mulheres em cargos do poder legislativo. Inicialmente vamos trabalhar com 18 países da América Latina e Caribe para identificar perfis e tipologias da distribuição das mulheres eleitas aos parlamentos nacionais ? Câmara Baixa – para em seguida, com uma amostra de 8 países: Argentina, Costa Rica, Peru, Equador, Chile, Uruguai, Brasil e Colômbia, desdobrarmos e refinarmos mais as análises. Num terceiro momento pretende-se, através da realização de entrevistas semi-estruturadas e através da coleta de material de fonte secundária, proceder ao detalhamento dos condicionantes da elegibilidade das mulheres em cada um dos países escolhidos.
6. Entre 2010 e 2014 – Pesquisa “Acesso ao direito e à justiça brasileiros na perspectiva de gênero e raça/etnia: entre o Estado e a comunidade” – Descrição: O objetivo desta pesquisa é analisar o acesso à justiça brasileira pela perspectiva de grupos minoritários e/ou com pouca expressão nas questões comumente submetidas ao judiciário. Pretende-se elaborar um levantamento sistemático inicial de decisões sobre questões envolvendo as mulheres e a população negra, apontando-se as principais características e direções dessa jurisprudência. Atenção especial foi dada às decisões envolvendo aspectos da implementação da Lei Maria da Penha.
7. Entre 2009 e 2010, o “Consórcio Bertha Lutz: Mulheres no processo eleitoral de 2010: candidaturas, representações, comportamento eleitoral e a consolidação de uma rede de pesquisa de gênero”. O Brasil vive atualmente o seu mais longo e mais profundo período de normalidade democrática. As eleições gerais de 2010 serão não apenas as maiores em termos de quantidade de eleitores inscritos (mais de 130 milhões) e de candidaturas (estima-se cerca de 6 mil candidaturas somente para deputados estaduais e federais), mas também as mais importantes em termos da participação feminina e do debate acerca da equidade de gênero no país. Embora o Brasil tenha uma das menores taxas de representação feminina na política institucional da América Latina e do mundo, existem novidades importantes nas eleições de 2010. Na disputa pelo cargo máximo do Executivo Federal, pela primeira vez na história do país existem duas mulheres que pretendem se candidatar à Presidência da República e aparecem bem posicionadas nas pesquisas eleitorais. Para as eleições proporcionais, espera-se um aumento do percentual de mulheres candidatas em decorrência da Lei nº 12.034/2009 que obriga os partidos a preencher a cota mínima de 30% das candidaturas para cada sexo. Na última década, as questões de gênero ganharam uma centralidade sem paralelo na história brasileira. A criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2003, possibilitou, no plano Federal, que as questões de gênero fossem alçadas ao nível ministerial e passassem a estar presentes, de forma mais explícita, no cerne das políticas públicas. A realização das duas Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres, mobilizou centenas de milhares de brasileiras interessadas em mudar o quadro de desigualdades e de exclusão dos espaços do poder. A própria divulgação do edital para apresentação de propostas para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das mulheres no processo e eleitoral de 2010? constitui um avanço para a compreensão das relações de gênero no país, particularmente no que se refere ao processo de empoderamento e de disputa, entre os sexos, pelos espaços de decisão na política.
8. Entre 2011 e 2013, a pesquisa “Mulheres e políticas públicas na América Latina: desafios à democracia na região” (CNPq). O objetivo deste Projeto de Pesquisa é compreender SE e COMO têm sido construídas na região latinoamericana as políticas públicas para as mulheres e quais seriam aqueles/as atore/atrizes comprometidos com esta agenda no âmbito do Poder Executivo nacional ou central de distintos países da região. Pretende-se estabelecer parâmetros para um diagnóstico a respeito das políticas públicas com enfoque em gênero, entendendo-as basicamente como mecanismos que fazem parte de um processo maior de legitimação de nova vertente interpretativa para a democracia no Sul global. Tais mecanismos de gênero vêm subsidiando não apenas programas de desenvolvimento social na região, mas têm se constituído igualmente em pontes entre as mais distintas experiências femininas de construção democrática, seja no âmbito da representatividade feminina, seja na iniciativa de formulação e implementação de políticas para as mulheres com o intuito final que é o de alavancar melhores condições de justiça e equidade de gênero para toda a população da região.
9. Entre 2013 e 2016, a pesquisa “O impacto do programa bolsa família sobre a vida das mulheres nos meios rural e urbano – Gestão do cotidiano e projeções para a autonomia”. O presente Projeto de Pesquisa propõe responder a duas questões que dizem respeito ao recebimento de renda pelo Programa Bolsa Família do governo federal pelas mulheres dos meios rural e urbano do Estado de Minas Gerais. A primeira questão procura elucidar, numa perspectiva feminista, quais as transformações sofridas pelas mulheres (e suas famílias) após o recebimento da transferência de renda do Programa Bolsa Família em termos pessoais/subjetivos, sociais, econômicos, culturais e políticos. Dito de outra maneira, procurar-se-á compreender o que o recebimento dessa renda, cujo objetivo não é o bem-estar da mulher pobre, mas o rompimento da reprodução da pobreza intergeracional, produz – ou não – em termos de relações sociais de gênero e de autonomia da mulher. A segunda questão visa conhecer quais seriam as possibilidades em relação ao que são chamadas de “portas de saída”, ou seja, quais seriam as principais alternativas para que elas e suas famílias pudessem vir a deixar de receber essa transferência de renda do Estado como alternativas de “emancipação” e de autonomização. Como, no desenho do Programa, a mulher é definida como a pessoa de referência privilegiada para a administração da renda de transferência, caberia ser ela, também, população alvo para encontrar as vias alternativas para a saída da situação assistida. Tais possibilidades podem variar entre escolarização, profissionalização, economia solidária, cooperativismo. O que existe como efetivas possibilidades? Quais suas potencialidades para deixar de receber a renda do PBF, ou seja, auferir uma renda familiar maior? Caso contrário, o que deveria haver e quem deveria oferecer? Quais as resistências para que a mulher tenha acesso a tais serviços de formação ou organização de trabalho? Aqui o nosso foco incidiria sobre as alternativas de saída do programa, de forma a condizer a oferta de transferência do Estado com as possibilidades reais dessas famílias romperam com o ciclo intergeracional de pobreza, mas também com a perversa situação de vulnerabilidade específica das mulheres (e não apenas das próximas gerações, seus filhos) que fazem jus ao benefício.
10. Entre 2016 a 2017, a pesquisa “Investigando Características de Gênero em processos de assassinatos de mulheres: aprofundando a compreensão de casos de feminicídio em Minas Gerais”. Este Projeto de pesquisa pretende analisar a tramitação e descrever os principais argumentos e elementos substantivos que estão envolvidos e ligados a um conjunto de processos relativos a assassinatos de mulheres (feminicídios), especialmente aqueles cometidos em razão de dominação ou violência de gênero. Pretende-se identificar no Estado de Minas Gerais, se há (ou não) a adoção de perspectiva de gênero que respalde a atuação dos/as profissionais do sistema de justiça criminal, por meio da documentação dos processos penais cujas vítimas sejam mulheres. Também temos a intenção de identificar quais são as principais formas com que são (ou não) apontadas, nos processos, as circunstâncias em que foram cometidos esse tipo específico de crime nestas ações penais (especial atenção será dada para os seguintes elementos: (a) se o crime foi praticado no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, em qualquer relação íntima de afeto; (b) se existiram sinais de violência sexual, antes ou após a morte; (c) se ocorreu mutilação ou desfiguração da vítima, antes ou após a morte; (d) se houve o emprego de tortura ou qualquer meio cruel, desumano ou degradante.
11. Entre 2006 e 2017, a pesquisa “Políticas Públicas de Autonomia Econômica e Participação Política de Mulheres”. O Projeto visa promover a discussão sobre igualdade e equidade de gênero num enfoque crítico-feminista, por meio do aprofundamento e sistematização de informações referentes às políticas públicas desenvolvidas para a autonomia das mulheres e da experiência de participação coletiva tanto na Conferência Nacional como na construção dessas políticas. O Projeto organiza-se em dois Eixos: (1) Elaboração de estudos/pesquisas acadêmicos/as na área das relações de gênero, empoderamento e autonomia econômica de mulheres, com realização de debates, produção de textos e de seminário; e a publicação de balanço de políticas públicas para autonomia das mulheres realizadas nos últimos doze anos, e; (2) Realizar levantamento sistemático de informações sobre o perfil e percepções das conselheiras na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM)
Atualmente o Nepem e o CIFG da UFMG estão finalizando dois programas financiados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal.
O primeiro deles é o Programa “Mulheres Construindo Cidadania: iniciativas para o empoderamento econômico de mulheres e construção da igualdade de gênero em Minas Gerais”, dirigido para o apoio técnico a grupos coletivizados de mulheres e seus empreendimentos econômicos em Minas Gerais (três deles na RMBH e outros três no Vale do Jequitinhonha). São cerca de 120 mulheres participando desta proposta piloto – contando que cada empreendimento feminino tenha cerca de, ao menos, 20 mulheres envolvidas – 60 delas residentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 60 residentes no Vale do Jequitinhonha/MG que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica. Na sequência, também pensamos em dar importância àquelas mulheres que são lideranças comunitárias, mulheres quilombolas, de assentamentos rurais e comunidades indígenas, mas sempre em condição de vulnerabilidade. Pretende-se que este Programa esteja fundamentado nos parâmetros da economia feminista assim como da economia solidária, que buscam criar e recriar as relações econômicas e sociais, na prática e na teoria, centradas na organização do trabalho coletivo, na autogestão, na cooperação e na solidariedade. O Programa é constituído do Eixo de Formação Técnica, desenvolvido em dois momentos: um momento mais geral que tratou de discussões a respeito dos direitos humanos das mulheres, especialmente direitos econômicos, sociais e culturais, com foco em temáticas relativas à autonomia econômica das mulheres, e; um momento mais específico que tratou da economia feminista, da economia solidária e das economias da ancestralidade (Buen Vivir e Ubuntu), entre outros temas a partir de um enquadramento crítico-feminista; na Terceira Etapa ocorreu o acompanhamento dos empreendimentos de mulheres, durante mais um ano. Como público-alvo indireto, pretendeu-se alcançar cerca de 600 mulheres da Região do Vale do Jequitinhonha e da RMBH, além das instituições oriundas das redes de políticas sociais dos municípios destas duas regiões.
O segundo Programa intitulado “Políticas Públicas de Autonomia Econômica e Participação das Mulheres” é um programa de extensão combinado com pesquisas que pretenderam a identificação e o debate a respeito da autonomia econômica e política das mulheres no mundo do trabalho e na participação em Conferências, destacando que alternativas reais e efetivas de “emancipação”, empoderamento e autonomização econômica das mulheres no atual contexto social brasileiro e também buscou através de dois surveys realizados nas 3 e 4 CNPMs identificar quem são as mulheres participantes das Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres. Buscou-se problematizar o tema das mulheres brasileiras a partir de uma perspectiva feminista, compreendendo melhor como as políticas públicas estão avançando na construção de uma sociedade democrática que considera o papel das mulheres no Brasil e a importância da participação efetiva e concreta das mulheres no mundo público.
A pesquisa pretendeu desenvolver estudos que possibilitassem o conhecimento crítico e compartilhado sobre as mudanças na vida e no cotidiano das mulheres, com enfoque na autonomia econômica e política. Buscou-se compreender como se tem dado os acessos das mulheres a políticas públicas do Brasil dos últimos anos de desenvolvimento econômico e social e como isso trouxe mudanças na configuração da sociedade. Foram destacadas as estratégias elaboradas, os instrumentos e mecanismos institucionais implementados. Nessas pesquisas sobre o perfil das delegadas da 3ª e 4ª CNPM foram exploradas as distintas dimensões do processo estatal participativo a partir das Conferências de políticas públicas para as mulheres.
O NEPEM realiza ainda várias atividades de extensão, que não estão cadastradas como tal no CENEX/Fafich, pois não possuem nenhum financiamento ou apoio, o que significa que são atividades “solidárias”, dentre as quais destacamos:
1. Apoio e acompanhamento de grupo de liderança femininas da Regional Pampulha/BH (que atuem nas comunidades juntamente com os agentes do PSF na prevenção da AIDS e DSTs): acompanhamos este grupo especificamente ao longo de todo o ano de 2016, sendo que algumas das lideranças passaram o ano frequentando também o GE/NEPEM;
2. Apoio e participação nas Pré-Conferências e Conferências Municipais e Estadual de Políticas para as Mulheres, bem como nas Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres.
3. Apoio e participação da Coordenadora no Programa Consorcial de Governança Metropolitana sob o eixo fundamental do Enfrentamento à Violência contras as mulheres.
4. O Curso de Aperfeiçoamento em “Gestão de Políticas Públicas em Raça e Gênero” – GPP GeR (por 4 Ofertas).
5. O Curso de Aperfeiçoamento – “Gênero e Diversidade na Escola: Formação Continuada de Professores/as e Gestores/as de Educação em Gênero, Raça/Etnia e Orientação Sexual na Modalidade à Distância” – GDE (SECAD/MEC, SPM/PR, SEPIR/PR), que integra a Rede de Educação para a Diversidade do MEC na área de Extensão acadêmica (ofertado no ano de 2010);
6. O Curso de Formação e Capacitação Política para Mulheres Líderes – LIDFEM (2008/9).
7. A colaboração voluntária junto ao Observatório do Milênio (Secretaria de Planejamento da PBH), na construção da “Cesta de Indicadores para o Monitoramento dos ODM’s – Objetivos do Desenvolvimento do Milênio” em BH, em especial o Objetivo 3 “Promover a Igualdade entre os sexos e a Autonomia das Mulheres”, monitorado até 2015;
8. A participação no grupo técnico relacionado ao Programa de Consórcios de Governança Metropolitana – “Consórcio Mulheres das Gerais”, em parceria com a PBH, a Universidade de British Columbia (Vancouver/Canadá) e a CIDA – Agência Canadense Internacional para o Desenvolvimento, num primeiro momento sob o EIXO fundamental do Enfrentamento à Violência contras as mulheres, para a região metropolitana de Belo Horizonte;
9. A participação formal no Programa “Pro-Equidade de Gênero e Raça” (SPM/PR), como avaliadora das empresas concorrentes a Selo, desde o ano de 2012.
Ao longo dos anos de 2011 a 2017, o Nepem/CIFG também realizou o Programa “Fórum das Mulheres do Vale do Jequitinhonha” que, por sua vez, é uma proposta também vinculada ao Programa Polo de Integração da UFMG no Vale do Jequitinhonha. Neste Programa, um dos eixos de atuação é “Geração de Emprego e Renda”, sendo um dos maiores desafios efetivar e consolidar experiências já em andamento de resgate e sobrevivência econômica de mulheres na região. O Programa foi dirigido para cerca de 400 mulheres residentes no Vale do Jequitinhonha/MG (atendemos diretamente 433 mulheres da região) que estivessem em situação de violência e/ou de violação de direitos: mulheres que estão atendidas em órgãos da rede de prevenção e enfrentamento à violência, mulheres lideranças comunitárias, mulheres quilombolas, de assentamentos rurais, indígenas e/ou em condição de vulnerabilidade social. Esta proposta de intervenção pretendeu alcançar mais ou menos 50 mulheres em situação de violência, 50 mulheres em situação de vulnerabilidade social, 50 mulheres quilombolas, indígenas e rurais e 50 agentes sociais e/ou lideranças de diversas áreas que atuam na rede de atenção e combate à violência contra as mulheres e em outras redes de políticas para as mulheres. Como público-alvo indireto, pretendeu-se igualmente alcançar cerca de outras 600 mulheres da Região do Vale do Jequitinhonha, além das instituições oriundas das redes de políticas sociais dos municípios da região, em especial das redes de enfrentamento à violência contra as mulheres. pretende que as próprias mulheres que vem enfrentando situação de vulnerabilidade e/ou em situação de vitimização venham a atuar como agentes de políticas, de cidadania e defesa dos direitos humanos em suas comunidades, promovendo, em parceria com as demais lideranças comunitárias, organizações e instituições o fortalecimento de uma atuação em rede. Seus objetivos gerais foram: Formação para a cidadania com facilitação do acesso a direitos e justiça para mulheres e debate crítico sobre formas de empoderamento e autonomia econômica e o desenvolvimento e/ou fortalecimento de uma rede social de mulheres, para prevenção das violências por meio da difusão apropriada das informações e do reforço a articulação em rede. Compôs-se de três projetos e um evento articulados: (1) Formação para a Cidadania – capacitação política cidadã envolvendo temas como: Trajetória histórica de luta por direitos das mulheres, A construção da Plataforma dos Direitos Humanos e os Direitos das Mulheres, Conceito de Gênero, Sexualidade e de relações raciais, Estado e Direitos, Acesso à Justiça, Políticas Públicas para as Mulheres, culminando com a realização do evento III Fórum da Mulher do Vale do Jequitinhonha; (2) Geração de Renda e Autonomia – formação prática para o trabalho envolvendo temas como: Problematização das possibilidades de geração de renda no Vale, Construção de Alternativas, Elaboração de Projetos sociais, etc.; (3) Inclusão Digital e Ativismo Cibernético – formação prática para a cidadania envolvendo temas como: Comunicação para mobilização social, Redes Sociais Mistas, Letramento Digital, Novas Mídias, Ativismo Cibernético.
O Nepem/CIFG já realizou também, ao longo dos anos de 2010 e 2011, o Programa “Mulheres Promotoras de Cidadania” com mulheres vítimas de violação de direitos e de violências da RMBH onde pretendemos que as próprias mulheres pudessem vir a atuar como agentes de cidadania e de defesa dos direitos humanos das mulheres em suas comunidades locais, promovendo, em parceria com as demais lideranças comunitárias, organizações e instituições com vistas ao fortalecimento de uma atuação em rede. Pretendeu-se, então, com o Programa: (1) facilitação do acesso à justiça de mulheres vítimas de violência e em situação de violação de direitos e a prevenção de conflitos, a partir de uma formação específica para tal fim; (2) o desenvolvimento e/ou fortalecimento de uma rede social de mulheres, para prevenção da violência doméstica por meio da difusão apropriada das informações e da constituição/reforço de uma articulação em rede. Tratou-se de uma proposta de capacitação de mulheres em temas ligados às relações de gênero, aos diferentes campos do direito, à sexualidade e aos mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher a partir de experiências feministas existentes no Chile, Peru e Argentina. No Brasil, essa proposta ficou conhecida como Promotoras Legais Populares e foi implantada, inicialmente, em Porto Alegre, por meio de uma iniciativa da THEMIS: Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e da União de Mulheres. Dentre as avaliações finais deste Programa, ficou clara a percepção da urgência de se pensar em estratégias que possam fortalecer a autonomia econômica das mulheres na RMBH.
Também importa ressaltar a vasta experiência da equipe executora do Nepem na atuação na área de direitos da mulher e relações de gênero, na concepção e execução de projetos nacionais e na região do Vale do Jequitinhonha. Há uma relação de confiança entre as equipes da UFMG e dos grupos locais (tanto na RMBH quanto no Vale), fruto de anos de trabalho bem sucedido na região.
Hoje, o Nepem vem desenvolvendo várias atividades de pesquisa, ensino e extensão e conta com a contribuição de alguns Professores da UFMG, de Departamentos diferenciados: Ciência Política, Sociologia e Antropologia, Psicologia e Letras e sediou (até o ano de 2009) a Rede Brasileira de Estudos e Pesquisas Feministas – RedeFem. Além disso, o Nepem já possui parcerias institucionais – formais e informais – no âmbito da UFMG com: (a) o CRISP – Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública; (b) o Programa Ações Afirmativas na UFMG (FAE/UFMG); (c) o NPP – Núcleo de Psicologia Política; (d) o PRODEP – Projeto Democracia Participativa; (e) o CEL – Centro de Estudos Legislativos e, mais recentemente; (f) o NUH – Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania LGBT; (g) o CRIP – Centro de Referência do Interesse Público e o (h) PRODEP – Projeto Democracia Participativa.