Nós, pesquisadoras e pesquisadores do Laboratório de Grupos, Instituições e Redes Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais (L@GIR/UFMG), nos posicionamos contrariamente à proposta de alteração da Política Nacional de Saúde Mental, recentemente apresentada pela atual Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (CGMAD/MS).
Assim como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Coordenação Estadual de Saúde Mental do Estado de Minas Gerais, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Associação Brasileira de Saúde Mental, o Conselho Federal de Psicologia e movimentos sociais em defesa do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica Brasileira, entendemos que essa proposta significa um grave retrocesso, ao privilegiar recursos assistenciais reconhecidamente ineficazes nos processos de reabilitação psicossocial, reinserção social, singularização e autonomização de pessoas em sofrimento e de usuárias e usuários de álcool e outras drogas, como os hospitais psiquiátricos e as ditas comunidades terapêuticas.
Ao apontar para o redirecionamento progressivo de uma rede comunitária para um modelo baseado em instituições médico centradas, privadas, promotoras de estigma e segregação e que se mostrou historicamente ineficiente, a proposta afronta as diretrizes da política de desinstitucionalização psiquiátrica, prevista na Lei 10.216/2001 e em outras legislações do Sistema Único de Saúde.
Defendemos a ampliação dos investimentos públicos na rede de atenção psicossocial de base territorial, o cuidado em liberdade e a garantia de direitos, visando o fortalecimento da RAPS e o protagonismo das usuárias e usuários do SUS e seus familiares!
Nenhum passo atrás: manicômio nunca mais!