Membros e membras da Congregação da FAFICH/UFMG manifestam preocupação com as comunicações realizadas pelo Centro Acadêmico de Psicologia – CApsi, sobre os Termos de Permissão de Uso das salas dos Centros Acadêmicos na Unidade, com informações ora inverídicas, ora parciais. Por esta razão, vêm trazer informações para comunidade, que podem ser conferidas em documentos legais e institucionais.
A utilização de espaços institucionais pelo movimento estudantil é permitida e estimulada pela administração, regulada pela Resolução Nº 11/2019 da UFMG, que prevê a assinatura dos Termos de Permissão de Uso pelas Associações Estudantis responsáveis por espaços públicos dentro da universidade.
Em 2024, na FAFICH, esses documentos sofreram dois acréscimos, explicitando o impedimento de realizar atividades comerciais, bem como armazenar e/ou comercializar bebidas alcoólicas nas salas concedidas (seguindo a normativa do §2º do Art. 5º da Resolução Nº 11/2019 da UFMG); e o impedimento de realização de atividades que produzam níveis elevados de ruídos prolongados que possam prejudicar as atividades acadêmicas (de ensino, pesquisa, extensão ou administrativas) – para esse segundo caso, prevê-se exceções, desde que devidamente autorizadas pela administração da Unidade. Após amplo debate entre março e maio de 2024, a redação final do termo foi aprovada pela Congregação.
A negação do CApsi em assinar o documento tem sido pautada no argumento de que a comercialização de produtos (sobretudo bebidas alcoólicas) deve ser permitida nas dependências dos CAs, como forma de custear o movimento estudantil – pleito este que fere o regimento da Universidade, o que tem sido apontado frequentemente nas reuniões ordinárias e extraordinárias do órgão colegiado.
A Congregação da FAFICH, ciente de sua responsabilidade pela gestão dos espaços da Unidade e de seus esforços de diálogo com as diferentes Associações Estudantis que integram a comunidade, coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressaltando a importância do cumprimento das deliberações coletivas do órgão máximo da Unidade e da transparência das informações de interesse da comunidade universitária e da sociedade.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024.
DOCENTES E TAES REPRESENTANTES NA CONGREGAÇÃO – FAFICH/UFMG