Sistema de Estudos Técnicos Preliminares Digitais: esse sistema permite o acesso para elaboração de estudos técnicos preliminares digitais. O preenchimento direto no sistema é facultativo. Os ETPs (Estudos Técnicos Preliminares Digitais) deverão ser elaborados por todos os setores requisitantes que precisarem realizar as seguintes modalidades de compra/contratação:
- Pregão Eletrônico de Registro de Preços, nos termos do DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019;
- Dispensa, com fulcro no art. 24 (sendo facultativo nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993)
- Inexigibilidade (art. 25 da Lei nº 8.666).
Orientações específicas dos ETPs aqui.
Sistema Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC > esse sistema viabiliza a inclusão de itens no Plano Anual de Contratações. O Sistema PGC constitui a ferramenta informatizada, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, disponibilizada pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia para elaboração do PAC pelas UASG dos órgãos e entidades no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Somente serão comprados os materiais e serviços que constarem no Plano Anual de Contratações.
