Acesso a sistemas de Planejamento/Compras

Sistema de Estudos Técnicos Preliminares Digitais: esse sistema permite o acesso para elaboração de estudos técnicos preliminares digitais. Os ETPs (Estudos Técnicos Preliminares Digitais) deverão ser elaborados por todos os setores requisitantes que precisarem realizar as seguintes modalidades de compra/contratação:

1. Pregão Eletrônico de Registro de Preços, nos termos do DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019;
2. Dispensa, com fulcro no art. 24 (sendo facultativo nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV e XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993)
3. Inexigibilidade (art. 25 da Lei nº 8.666).

A partir de 08/10/2020, os Estudos Técnicos Preliminares Digitais deverão ser preenchidos pelos setores da FAFICH diretamente na plataforma do Governo Federal.  Pedimos atenção especial para a necessidade de elaboração dos ETP Digitais nos seguintes casos:

1. contratação de Fundações de Apoio (FUNDEP, por exemplo);
2. pagamento de inscrição para cursos de treinamento/capacitação(cursos de capacitação profissional, eventos de treinamento,  aperfeiçoamento de pessoal, etc.);
3. compra de testes psicológicos via inexigibilidade de licitação;
4. pagamento de inscrição para participação em concursos (concurso de Teses/Dissertações ANPOCS, por exemplo).

Sistema Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC > esse sistema viabiliza a inclusão de itens no Plano Anual de Contratações. O Sistema PGC constitui a ferramenta informatizada, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, disponibilizada pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia para elaboração do PAC pelas UASG dos órgãos e entidades no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Somente serão comprados os materiais e serviços que constarem no Plano Anual de Contratações.