Estudo Técnico Preliminar

Conforme a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para aquisição de bens, contratação de serviços, contratação de obras e sobre o Sistema ETP Digital.

Segundo a IN nº 40/2020, os processos de aquisições de bens, contratação de serviços, contratação de obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, deverão ser instruídos com Estudos Técnicos Preliminares. Excluem-se dessa norma as aquisições de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), nas quais deverão ser observadas as normas específicas da Secretaria do Governo Digital.
Considera-se ETP o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, cujo objetivo é demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.

No âmbito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, os Estudos Técnicos Preliminares poderão ser elaborados de duas formas:

1. Setores requisitantes devem acessar o sistema ETP Digital, conforme instruções constantes em Acesso a sistemas de Planejamento/Compras (clique para acessar); ou

2. Setores requisitantes devem preencher a MODELO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (1).

Os processos mais comuns que precisam da elaboração do ETP são:

  1. contratação de Fundações de Apoio (FUNDEP, por exemplo);
  2. pagamento de inscrição para cursos de treinamento/capacitação(cursos de capacitação profissional, eventos de treinamento,  aperfeiçoamento de pessoal, etc.);
  3. compra de testes psicológicos via inexigibilidade de licitação;
  4. pagamento de inscrição para participação em concursos (concurso de Teses/Dissertações ANPOCS, por exemplo).

Em caso de dúvida, pedimos que entrem em contato com a Seção de Compras, no seguinte e-mail: compras@fafich.ufmg.br.

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