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Cadastro de viagem e solicitação de concessão de diárias e passagens

Quais documentos são necessários?

Inicialmente, o servidor deverá abrir um o processo no SEI UFMG:  “Pessoal: Viagem no Exterior” ou “Pessoal: Viagem no País”

Após a abertura do processo, deverão ser incluídos os seguintes documentos:

 1. Proposta de Concessão de Diárias e Passagens (assinado eletronicamente, via SEI);

2. Documentos que comprovem a participação do servidor no evento:

2.1 carta convite (deve constar o nome, local do evento, etc.);

2.2 comprovante de inscrição (em caso de participação em algum curso);

2.3 edital de composição de banca (deve constar o nome do servidor, local e data da realização do concurso) ;

2.4 cronograma com a programação do concurso ou evento (tanto o afastamento e a solicitação das passagens e diárias devem estar de acordo com a programação do evento);

 3. Solicitação de autorização da Autoridade Superior, quando houver necessidade (assinado eletronicamente);

4. Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens, quando houver necessidade (assinado eletronicamente);

5. Portaria de Afastamento (para viagens no exterior de servidores da UFMG).

 

Como solicitar a concessão de diárias e passagens no SEI UFMG? 

Vídeo explicativodownload 

*** Os fluxogramas também são úteis e podem ser acessados na BASE DE CONHECIMENTO no menu principal do SEI UFMG.

 

 Acesso aos sistemas

Sistema Arcos: https://aplicativos.ufmg.br/afastamento/

Sistema SEI UFMG: https://sei.ufmg.br/sei/

Para saber mais, acesse aqui a Portaria 204/2020 do MEC, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação – MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.

Acesse aqui as informação para Prestação de Contas (pós-viagem)

Base legal

  – Art. 58 e 59 da Lei 8.112/1990;

  – Decreto nº 91.800/1985;

  – Decreto nº 3.184/1999;

  – Decreto nº 3.643/2000;

  – Decreto nº 5.992/2006;

  – Decreto nº 10.193/2019;

  – Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de Fevereiro de 2015;

  –  Portaria MEC nº 204/2020;

  – Portaria UFMG nº 242/2020.

  Para mais informações, consultar a página da PROPLAN sobre Diárias e Passagens, disponível em:  https://www.ufmg.br/proplan/contabilidade-e-financas/divisao-de-analise-e-controle/diarias-e-passagens/

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