Quais documentos são necessários?
Inicialmente, o servidor deverá abrir um o processo no SEI UFMG: “Pessoal: Viagem no Exterior” ou “Pessoal: Viagem no País”
Após a abertura do processo, deverão ser incluídos os seguintes documentos:
1. Proposta de Concessão de Diárias e Passagens (assinado eletronicamente, via SEI);
2. Documentos que comprovem a participação do servidor no evento:
2.1 carta convite (deve constar o nome, local do evento, etc.);
2.2 comprovante de inscrição (em caso de participação em algum curso);
2.3 edital de composição de banca (deve constar o nome do servidor, local e data da realização do concurso) ;
2.4 cronograma com a programação do concurso ou evento (tanto o afastamento e a solicitação das passagens e diárias devem estar de acordo com a programação do evento);
3. Solicitação de autorização da Autoridade Superior, quando houver necessidade (assinado eletronicamente);
4. Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens, quando houver necessidade (assinado eletronicamente);
5. Portaria de Afastamento (para viagens no exterior de servidores da UFMG).
Como solicitar a concessão de diárias e passagens no SEI UFMG?
*** Os fluxogramas também são úteis e podem ser acessados na BASE DE CONHECIMENTO no menu principal do SEI UFMG.
Acesso aos sistemas
Sistema Arcos: https://aplicativos.ufmg.br/afastamento/
Sistema SEI UFMG: https://sei.ufmg.br/sei/
Para saber mais, acesse aqui a Portaria 204/2020 do MEC, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação – MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.
Acesse aqui as informação para Prestação de Contas (pós-viagem)
Base legal
– Art. 58 e 59 da Lei 8.112/1990;
– Decreto nº 91.800/1985;
– Decreto nº 3.184/1999;
– Decreto nº 3.643/2000;
– Decreto nº 5.992/2006;
– Decreto nº 10.193/2019;
– Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de Fevereiro de 2015;
– Portaria MEC nº 204/2020;
– Portaria UFMG nº 242/2020.
Para mais informações, consultar a página da PROPLAN sobre Diárias e Passagens, disponível em: https://www.ufmg.br/proplan/contabilidade-e-financas/divisao-de-analise-e-controle/diarias-e-passagens/
