Prestação de Contas de Viagens

Documentos necessários para prestação de contas:

Os seguintes documentos devem ser juntados ao processo de viagem já aberto, ou seja, para prestação de contas, não deve ser aberto outro processo:

  – Relatório de viagens (assinado eletronicamente, via SEI);

  – Original ou segunda via dos canhotos dos cartões de embarque, ou bilhete eletrônico, ou o recibo do passageiro obtido quando da realização do check-in via internet, ou a declaração fornecida pela empresa de             transporte;

  – Documentos que comprovem a missão, relacionados com o objetivo das viagens realizadas a serviço, a exemplo de atas de reunião, certificados de participação ou presença, entre outros;

  – Documentação que comprove a impossibilidade de participação quando se tratar de solicitação de cancelamento de bilhetes.

Como abrir o registro de uma viagem e como solicitar a concessão de diárias e Passagens no SEI UFMG? 

Vídeo explicativo (em elaboração)

Os fluxogramas podem ser acessados na BASE DE CONHECIMENTO no menu principal do SEI UFMG.

Base legal

  – Art. 58 e 59 da Lei 8.112/1990;

  – Decreto nº 91.800/1985;

  – Decreto nº 3.184/1999;

  – Decreto nº 3.643/2000;

  – Decreto nº 5.992/2006;

  – Decreto nº 10.193/2019;

  – Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de Fevereiro de 2015;

  –  Portaria MEC nº 204/2020;

  – Portaria UFMG nº 242/2020.

  Para mais informações, consultar a página da PROPLAN sobre Diárias e Passagens, disponível em:  https://www.ufmg.br/proplan/contabilidade-e-financas/divisao-de-analise-e-controle/diarias-e-passagens/

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