Pesquisa de preços

Quem deve fazer a pesquisa de preços?

A lei de licitações (8.666/93) não define de quem é a responsabilidade pela elaboração da pesquisa de preços, entretanto, a jurisprudência do TCU aponta essa responsabilidade para a área demandante. A FAFICH tem o mesmo entendimento do TCU: o responsável pelo pedido (ou seja, a área requisitante) deverá fazer pesquisa de preços junto a possíveis fornecedores.

Algumas informações importantes sobre pesquisas de preços:

  1. devido à publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020, o método preferencial para pesquisa de preços é a partir do PAINEL DE PREÇOS do Governo Federal (clique aqui para acessar);
  2. os fornecedores não são obrigados a apresentarem proposta (muitos sequer respondem aos e-mails);
  3. há um custo operacional para elaborar uma proposta comercial, portanto, devemos ser pacientes e compreensivos com as empresas;
  4. a maior parte dos fornecedores sabem que pesquisa de preços é apenas uma etapa de instrução do processo, não gerando, a princípio, qualquer expectativa de venda;
  5. para a compra de materiais, as dispensas de licitação são realizadas via cotação eletrônica, ou seja, o fornecedor pode até apresentar uma proposta com bom preço, mas se quiser realmente vender o produto, deverá acompanhar a cotação eletrônica no SIASG: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/;
  6. para a contratação de serviços, utilizar-se-á a pesquisa de preços do Setor Requisitante como fonte para escolha da empresa que será escolhida para prestar o serviço;
  7. o requisitante deve especificar bem o objeto que pretende comprar. Acessem as Orientações para definição do objeto (clique aqui);
  8. Antes de iniciar uma pesquisa de preços, vejam se o material ou serviços que pretendem comprar já foi adquirido antes e consultem as empresas que já venderam para a FAFICH. Acessem o Histórico de Empresas Fornecedoras (clique aqui)

Como de deve ser feita a Pesquisa de Preços?

Abaixo, vamos discutir 3 (três) modalidades:

  • 1. Pesquisa no Painel de Preços do Governo Federal;
  • 2. Pesquisa diretamente com os fornecedores, via e-mail;
  • 3. Pesquisa no site dos fornecedores.

1.Pesquisa no Painel de Preços do Governo Federal

Esse tipo de pesquisa é muito eficiente para a maior parte dos materiais, mas ineficiente para contratação de serviços. Basicamente, consiste em entrar no Painel de Preços e aplicar filtros de forma a pesquisar preços de compras idênticas feitas por outros órgãos da administração pública.

O que garante uma boa pesquisa de preços via Painel de Preços é a expertise da pessoa ao aplicar os filtros. Os filtros de grande importância são:

  • CÓDIGO CATMAT
  • NOME DO MATERIAL
  • DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR
  • UNIDADE DE FORNECIMENTO
  • *FILTROS DE REGIÃO (usem preços de MG, preferencialmente). Há itens que não possuem variação de preços muito grande em âmbito nacional. O preço desses itens pode ser considerado sem restrições de Estados.

Em geral, materiais de consumo, móveis, equipamentos elétricos, eletrodomésticos e equipamentos de TIC podem ser pesquisados no PAINEL DE PREÇOS.

Assista aos vídeos instrutivos:

EXEMPLO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO.

EXEMPLO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA COMPRA DE MOBILIÁRIOS.

EXEMPLO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA COMPRA DE MATERIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

2.Pesquisa via e-mail

A área requisitante deverá entrar em contato com, no mínimo, 3 (três) fornecedores. Tais fornecedores devem receber solicitação formal, via email, para apresentação de Proposta Comercial.

A proposta comercial  recebida via e-mail deverá conter:

I- Dados gerais: razão social completa; número do CNPJ da empresa, responsável pela proposta, endereço, telefone, fax e e-mail;

II- Detalhamento dos bens ou serviços: marca e modelo ofertados, preço unitário e do preço total para cada item;

III – Dados bancários: banco e código do banco, agência, conta corrente;

IV – Prazo de entrega em dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho;

V- Preço de mercado, fixo e irreajustável, vigente na data de apresentação da proposta, unitário e total, em Real, para o item, incluídos fretes, impostos, seguros etc;

VI- Prazo de garantia dos produtos;


3.Pesquisa via site dos fornecedores

Muita atenção com esse tipo de pesquisa de preços: embora seja mais rápido que os métodos anteriores, há algumas limitações:

nem todos os sites disponibilizam o cálculo do frete;

nem todos fornecedores vendem para a Administração Pública;

a Seção de Compras da FAFICH não aceita utilização de preços de sites de intermediação de vendas (Mercado Livre; OLX; AMAZON; etc.);


E SE NÃO FOR POSSÍVEL OBTER TRÊS PREÇOS?

São raros (raríssimos) os casos em que há impossibilidade de obter 03 preços para a venda de algum produto ou contratação de algum serviço. Na maioria das vezes em que não são encontrados 03 preços, os requisitantes realizam uma pesquisa de preços insuficiente- onde a área requisitante não consulta uma amplitude adequada do mercado fornecedor. 

Caso o Setor Requisitante não consiga o mínimo de 03 preços, não obstante tenha consultado uma amplitude razoável do mercado fornecedor, será necessário elaborar uma justificativa e submetê-la a aprovação da Diretoria da Unidade. Para a correta elaboração da justificativa, favor utilizar o MODELO DE JUSTIFICATIVA (clique aqui).


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