Para regularizar a situação patrimonial de bens adquiridos é necessário efetuar os seguintes procedimentos, todos através do SEI:
1. Abrir processo no SEI do tipo “Patrimônio: Gestão de Bens Móveis“, com a Especificação “Solicitação de tombamento de bens“;
2. Em caso de editais de fomento:
• Preencher o Termo de Doação/Responsabilidade (CAPES, CNPq, PROEX), ou;
• Incluir o termo de depósito (FUNDEP, IPEAD, C. Otoni, etc) e coletar assinatura da fundação que gerencia os recursos do projeto;
3. Em caso de projeto já encerrado, incluir o termo de doação no processo;
4. Anexar cópia da nota fiscal dos bens;
5. Incluir documento de tipo Ofício, informando:
• A origem da verba (CAPES, PROEX; etc);
• O número da sala em que os bens ficarão relacionados;
• O responsável pelo bens;
6. Nos casos de editais via FAPEMIG e CNPQ, incluir no processo o Termo de Doação assinado;
7. Encaminhar o processo para FAFICH-SPT.
Acresce informar que os bens não podem ser movimentados para fora da UFMG sem autorização expressa da Diretoria da FAFICH. Dessa forma, depois de concluso o processo de tombamento, deve-se solicitar formalmente autorização de movimentação para uso dos bens fora da unidade.
