ESPECIALIZAÇÃO
Especialização em Políticas Públicas

Apresentação

O recente processo de democratização pelo qual o Brasil passou resultou em significativas mudanças na forma de tratamento da questão social. Por um lado, passou-se a enfatizar a importância das políticas sociais, a descentralização do processo de implantação dessas mesmas políticas e a participação dos atores sociais no processo de sua elaboração e controle.  Tais mudanças, que induzem a participação muito mais ativa dos atores sociais institucionalmente vinculados aos processos decisórios e de implementação de políticas públicas, têm motivado a busca de conhecimento teórico e técnico por parte de tais atores. Estes desejam melhorar seu desempenho e capacidade de avaliação das ações públicas em que se envolvem. A universidade não pode ficar alheia a esse processo na medida em que cabe a ela cumprir um papel de conexão entre a reflexão sobre as políticas públicas, algo que ela já vem fazendo há algum tempo, e as suas novas formas de implantação e implementação, algo que hoje está centrado nos poderes administrativos locais. O Curso de Especialização em Políticas Públicas tem como objetivo esse intercâmbio. Pretende-se enfatizar os seguintes temas como objeto de reflexão teórica:

1.a necessidade de compreensão de alguns elementos constitutivos das políticas públicas, o contexto (global e local) de sua formulação e implementação, os atores e instituições relevantes, os fundamentos das ações públicas, as formas de gestão, o processamento das decisões políticas, as instâncias decisórias e seu papel na determinação das políticas públicas, as interfaces entre as políticas, as tendências atuais de formulação das políticas públicas;

2. a reforma do Estado e a descentralização como processo de criação de condições  para o desenvolvimento das novas atribuições das esferas estaduais e municipais  que passam a atuar nos campos de elaboração, execução e avaliação de políticas públicas;

3. a democratização da gestão das políticas públicas e o controle social como meio de configurar a responsabilidade de gestores quanto à efetividade das políticas sob sua gestão;

4.  a necessidade de sedimentar mudanças nas instituições públicas e suas práticas por meio da formação e qualificação de profissionais que detenham instrumentos teóricos e metodológicos que aperfeiçoem sua atuação na área pública;

5. a necessidade de compreender a realidade sócio-política em sua complexidade e de desenvolver capacidade propositiva das instituições e seus agentes.

OBJETIVOS:
Geral:
Aprofundar a qualificação de profissionais graduados que atuam em processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

Específicos:
Instrumentalizar os profissionais nas dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa para formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

Proporcionar referenciais teórico-metodológicos que permitam aos participantes a compreensão do processo de financiamento das políticas públicas.

Fornecer subsídios que possibilitem a gestão integrada de políticas públicas, considerando as interfaces e a intersetorialidade entre seus programas e projetos.

Estimular o desenvolvimento profissional continuado na área de políticas públicas.

Induzir a reflexão sobre a responsabilidade social que envolve os processos de formulação, execução e avaliação de políticas públicas.

ESTRUTURA DO CURSO 
A organização curricular da proposta está fundamentada em uma abordagem crítica, estruturada em módulos temáticos, que articularão as disciplinas. Os temas que integram cada módulo propiciam o desenvolvimento da capacidade reflexiva dos alunos, bem como a compreensão dos processos sociais que influenciam os processos decisórios no plano político. 

Os módulos compõem os Núcleos Contextual, Estrutural e Integrador. O Núcleo Contextual tem por objetivo introduzir o aluno ao referencial teórico da Ciência Política que permita a análise de políticas públicas. O Núcleo Estrutural tem por objetivo oferecer e complementar o fundamento teórico-prático relacionado aos processos de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. O Núcleo Integrador tem por objetivo assegurar a articulação teoria-prática e a dinâmica da crítica permanente sobre a ação, a partir de reflexões sobre atividades relacionadas ao cotidiano dos alunos. A estrutura modular permitirá a construção do conhecimento através da integração de diferentes áreas, cujos temas são interdisciplinares, bem como a articulação entre teoria e prática.

As disciplinas terão sua carga horária integralizada por atividades presenciais (aulas, seminários, grupos de trabalho, outras). Serão complementadas com atividades relacionadas à problematização das práticas profissionais que os alunos desenvolvem, permitindo a integração crítica dos conhecimentos adquiridos no decorrer do curso. Durante a realização dos módulos, os alunos realizarão exercícios de síntese dos conteúdos e experiências abordados. As avaliações dos Núcleos Contextual e Estrutural serão realizadas ao final de sua realização. O Núcleo Integrador terá como avaliação o trabalho final do curso (monografia).

Assim, o curso está estruturado em três Módulos Temáticos aos quais correspondem 12 disciplinas, com carga horária prevista de 360 horas. Completando a carga horária, há o 4º Módulo, com uma única disciplina, a saber, Elaboração de Monografia, perfazendo 30 horas/aula. O curso cumpre-se, portanto, em 390 horas, correspondentes a 26 créditos (15 horas de trabalho correspondem a 1(um) crédito); os três créditos finais somente serão atribuídos mediante a aprovação da monografia. A carga horária deverá ser integralizada contabilizando-se apenas disciplinas obrigatórias. Os módulos estão estruturados em disciplinas com horas/aula presenciais. O curso deverá ser integralizado no período de dezoito meses (três semestres letivos consecutivos), devendo estender-se por mais um semestre para o término da monografia de conclusão do curso (4º módulo).