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Educação sem homofobia

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O que é o Educação sem Homofobia?

O Projeto Educação sem Homofobia é fruto da parceira entre o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Universidade Federal de Minas Gerais (Nuh/UFMG), prefeituras municipais e grupos do movimento social LGBT do Estado de Minas Gerais. Contando com financiamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu), ambas vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), este projeto insere-se, dentro das diretrizes do Plano Nacional de Promoção da CIdadania LGBT, no âmbito da Formação de Profissionais da Educação para a Promoção da Cultura de Reconhecimento da Diversidade Sexual e da Igualdade de Gênero.

O Projeto Educação Sem Homofobia busca questionar práticas, posturas, princípios e valores presentes no ambiente escolar que reproduzem e legitimam as hierarquias sexuais, naturalizando a norma heterossexual e invisibilizando/inviabilizando outras possibilidades de manifestação das sexualidades.
Nossa proposta procura conjugar formação teórica e conceitual à realidade escolar trazida pelos(as) participantes do curso, além da própria vivência de integrantes dos movimentos sociais LGBT(s).

Tematizamos os direitos sexuais como direitos humanos, ressaltando como questões vivenciadas primordialmente no âmbito privado passaram a fazer parte da vida política da grande maioria das sociedades ocidentais. Abordamos a sexualidade como uma construção histórica e socialmente demarcada, com múltiplas possibilidades de expressão, buscando visibilizar aquelas inferiorizadas e negadas pela heteronormatividade.

Objetivamos ainda a instrumentalização dos(as) participantes para a análise institucional, capacitando-os(as) para a formulação/aplicação de ações que visem não só o reconhecimento da diversidade sexual, mas também o combate à homofobia e ao sexismo, a promoção da cidadania e da cultura de direitos nos espaços de convivência escolar.

Fundamentos

Nota-se que as questões relativas à sexualidade humana e seu amplo gradiente de expressões – que até então eram veladas ou tratadas como de menor valor – fazem-se sentir no interior das escolas. Há crítica aos que vêem nos conteúdos das vivências sexuais apenas o alvo de controle moral, ao considerar que o objetivo mais nobre da escola seria assegurar a transmissão do conhecimento. A escola agora busca dar visibilidade a essas vivências impelidas pelos novos tempos em que se amplia o reconhecimento de sua função social também no trato dos novos contornos da sexualidade humana. A emersão da gravidez na adolescência ou a demanda de combate às DSTs/AIDS, por exemplo, são apenas a ponta de um grande iceberg que (re)vela a condição juvenil e a importância da sexualidade na afirmação desses protagonistas.

Deve-se, então, reconhecer que é necessário avançar no contexto já consolidado de aceitação da educação sexual nas escolas. Considerar não apenas a ponta do iceberg – não tratar a educação sexual apenas como ação preventiva, ainda fortemente marcada pelo biologicismo quando faz do risco da gravidez precoce e da prevenção à contaminação os temas mobilizadores de sua organização -, mas incorporar também a discussão da base desse grande bloco de gelo: as relações de gênero e sua matriz heterossexista.

Dados Interessantes

Segundo pesquisa realizada pela UNESCO denominada “Juventudes e Escola ” (CASTRO, ABRAMOVAY e SILVA, 2004), são as questões de gênero as que perpassam e mobilizam diferentes distribuições estatísticas:

• Alunas tendem a considerar a virgindade mais importante para as mulheres do que para os homens: em todas as capitais pesquisadas são os alunos que tem relações sexuais mais precocemente, enquanto elas adiam um pouco mais esse início;
• Para as meninas a gravidez é uma felicidade; para os meninos é uma forma de prejuízo que vai ter peso para o resto da vida;
• As razões para não se pedir ao parceiro que use camisinha diferem entre meninos e meninas: para elas as razões envolvem confiança e fidelidade e, para eles, as razões estão relacionadas ao momento, ao prazer e ao fato de se achar não vulnerável;
• Para as alunas, bater em homossexuais é classificado como a terceira violência mais grave enquanto que, para os alunos, ocupa a sexta colocada em uma lista de apenas seis opções de resposta;
• Os homens tem mais preconceito que as mulheres sobre o convívio com homossexuais na escola, sendo que 25% dos alunos nas capitais pesquisadas não gostariam de ter um colega de classe que fosse homossexual.
Em outra pesquisa, denominada “Gravidez na adolescência: estudo multicêntrico sobre jovens, sexualidade e reprodução no Brasil ” (HEILBORN, 2006), constatou-se que:
• Homens são menos tolerantes que mulheres ao comportamento homossexual;
• A tolerância ao comportamento homossexual é diretamente proporcional à escolaridade;
• Homens são mais tolerantes com lésbicas que as mulheres, enquanto as mulheres são mais tolerantes com gays do que os homens;
Já segundo pesquisa realizada durante a 8ª Parada do Orgulho GLBT em Belo Horizonte (Prado, Machado e Rodrigues, 2005):
• 44,7 % dos entrevistados homossexuais disseram já ter sofrido alguma forma de violência na escola, ocupando o terceiro lugar após a família e lugares públicos de lazer.

Esses dados indicam que a heteronormatividade é compulsória na sociedade e que, entre alunos e alunas, reproduzem-se os preconceitos de gênero que articulam as assimetrias entre homens e mulheres e que lastreiam o sexismo, o machismo e a misoginia. A escola deve, portanto, ser preparada para enfrentar situações de aviltamento da condição humana no que tange às possibilidades oferecidas em se ser homem e mulher, pois são as dinâmicas sexistas e seus estereótipos que dificultam a permanência de alunos e alunas nas escolas, que afetam as expectativas quanto ao sucesso e ao rendimento escolar e que incidem no padrão das relações sociais entre estudantes e destes com os profissionais da educação.

Em alguns municípios mineiros, nomeadamente Araçuaí, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Itaobim, Jequitinhonha, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, desde 2008, o trabalho sistemático em educação sexual vem acontecendo nas redes educativas. Tais ações permitem que as discussões sobre gênero aconteçam junto a outros temas relevantes no trato da sexualidade. Entretanto, há uma avaliação de que esse conjunto de ações é ainda insuficiente frente aos desafios colocados e já assumidos por outros setores das políticas públicas a partir das demandas do movimento social, como, por exemplo, a criação de centros de referência em direitos humanos e cidadania LGBT, políticas de saúde, segurança, trabalho, dentre outras.

Considerando tais questões é que ensejamos, no âmbito das atividades de capacitação e intervenção junto a gestores das políticas públicas, o desenvolvimento de ações que tensionem a dinâmica do preconceito homofóbico, promovendo a capacidade dos gestores em identificar este tipo de violência e suas formas de enfrentamento que, por consequência, podem gerar processos e práticas interventivas no âmbito da educação e das políticas sociais.