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Orientações para pedidos de compras

Orientações específicas:

Orientações Gerais

1° PASSO: PLANEJAMENTO DA COMPRA

Conforme o Artigo 6º do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967 , o Planejamento é a etapa inicial das atividades da Administração Federal. O planejamento de uma compra envolve, basicamente, a constatação de uma necessidade, definição do objeto, elaboração de justificativa e a pesquisa de preços de mercado. Com o objetivo de aumentar a eficiência na tramitação dos processos,   a Seção de Compras e Licitações da FAFICH elaborou um documento contendo instruções para execução dessas etapas de planejamento.

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2° PASSO: ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO

O Projeto Básico é o instrumento utilizado para descrever o objeto,  permitindo sua identificação, bem como os objetivos pretendidos pelos setores da FAFICH. É um documento necessário para a compra de materiais e contratação de serviços via dispensa de licitação. 

O ideal é que seja elaborado junto com a pesquisa de preços, uma vez o Projeto Básico descreve aspectos do fornecimento dos materiais/serviços, necessidade de garantia, requisitos técnicos, dentre outros quesitos importantes.

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3° PASSO: FAZENDO PESQUISA DE PREÇOS 

A pesquisa de preços consiste em procedimento prévio e indispensável para a verificação de existência de recursos suficientes para cobrir despesas decorrentes de contratação pública. Serve de base também para confronto e exame de propostas em licitação.

A lei de licitações (8.666/93) não define de quem é a responsabilidade pela elaboração da pesquisa de preços, entretanto, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, TCU, aponta essa responsabilidade para a área demandante. A FAFICH tem o mesmo entendimento do TCU: o responsável pelo pedido (ou seja, a área requisitante) deverá fazer pesquisa de preços junto a possíveis fornecedores.

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4° PASSO: OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA

Tendo em vista a publicação do Decreto nº 8.539/2015, que estabelece o uso de meio eletrônico para a tramitação de documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional,  a UFMG optou pela utilização do SEI, escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN). O SEI é uma ferramenta que tem suporte à produção, edição, assinatura e trâmite de processos e documentos, proporcionando desta forma, a virtualização destes. O acesso é através do login e senha minhaUFMG.

Com a implementação do SEI na UFMG, no âmbito da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PROPLAN) e da Pró-Reitoria de Administração (PRA), informamos que a partir do dia 02/01/2020 toda a tramitação de documentos relacionados à compras, contabilidade e finanças será realizada exclusivamente através do SEI.

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